Reforma previdenciária sem participação popular: análise crítica / Social security reform without popular participation: critical analysis

Authors

  • Mariana França de Oliveira e Silva
  • Giulia Menotti Mucelli
  • Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa

DOI:

https://doi.org/10.34117/bjdv5n11-210

Keywords:

Reforma da Previdência, iniciativa popular, democracia semidireta.

Abstract

 

O impacto da Reforma Previdenciária na universalidade da população contrasta com a falta de informação do cidadão principal destinatário dos efeitos jurídicos da mudança. Daí a relevância de se discutir os mecanismos de participação popular no processo legislativo.

 

 

References

CANOTILHO, José Joaquim. Direito constitucional e teoria da constituição. 7 ed. Coimbra: Almedina, 2003.

FERNANDES, Bernardo Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. 6. ed. Salvador: JusPodivm, 2014, pg. 84.

LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 23 ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019, pg. 1384.

MELO,Mônica de. Plebiscito, Referendo E Iniciativa Popular: mecanismos constitucionais de participação popular. Porto Alegre: SAFE, 2000.

SILVA, Maria Lúcia Lopes da. Contrarreforma da Previde?ncia Social sob o comando do capital financeiro. Serv. Soc. Soc., Sa?o Paulo, n. 131, p. 130-154, jan./abr. 2018 http://dx.doi.org/10.1590/0101-6628.134. Acesso em: 18 Out. 2019.

Published

2019-11-20

How to Cite

Silva, M. F. de O. e, Mucelli, G. M., & Costa, M. A. M. F. e. (2019). Reforma previdenciária sem participação popular: análise crítica / Social security reform without popular participation: critical analysis. Brazilian Journal of Development, 5(11), 25487–25489. https://doi.org/10.34117/bjdv5n11-210

Issue

Section

Original Papers