ADO 26: aquiescência do STF à inércia do Poder Legislativo ou autocontenção? / ADO 26: STF's acquiescence to legislative inertia or self-restraint?
DOI:
https://doi.org/10.34117/bjdv5n11-215Keywords:
Omissão, Inércia do Legislativo, Ativismo judicial, Maior protagonismo do judicialAbstract
O tema, de natureza Constitucional, ressalta a omissão do Congresso Nacional perante a sociedade e verifica, nesse sentido, se a decisão do STF na ADO 26 configuraria ativismo ou maior protagonismo judicial.
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