ADO 26: aquiescência do STF à inércia do Poder Legislativo ou autocontenção? / ADO 26: STF's acquiescence to legislative inertia or self-restraint?

Authors

  • Giulia Menotti Mucelli
  • Mariana França de Oliveira e Silva
  • Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa

DOI:

https://doi.org/10.34117/bjdv5n11-215

Keywords:

Omissão, Inércia do Legislativo, Ativismo judicial, Maior protagonismo do judicial

Abstract

O tema, de natureza Constitucional, ressalta a omissão do Congresso Nacional perante a sociedade e verifica, nesse sentido, se a decisão do STF na ADO 26 configuraria ativismo ou maior protagonismo judicial.

 

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Published

2019-11-20

How to Cite

Mucelli, G. M., Silva, M. F. de O. e, & Costa, M. A. M. F. e. (2019). ADO 26: aquiescência do STF à inércia do Poder Legislativo ou autocontenção? / ADO 26: STF’s acquiescence to legislative inertia or self-restraint?. Brazilian Journal of Development, 5(11), 25554–25556. https://doi.org/10.34117/bjdv5n11-215

Issue

Section

Original Papers