Análise da aplicação do método indiciário na perícia da CPI dos ônibus do Rio De Janeiro (2018) / Analysis of the application of the indictment method in the CPI expertise of buses in Rio De Janeiro (2018)

Authors

  • Rodrigo Gonçalves de Oliveira Brazilian Journals Publicações de Periódicos, São José dos Pinhais, Paraná
  • Vinícius Matos de Abreu
  • Jorge Antônio Martins

DOI:

https://doi.org/10.34117/bjdv6n3-174

Keywords:

Método indiciário, Técnicas de conclave, CPI, Transporte, Rio de Janeiro.

Abstract

Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal do Rio de Janeiro investigou em 2017/18 o processo licitatório de todas as linhas de ônibus da cidade em 2010, que resultou na concessão às empresas que já atuavam, além das linhas existentes, alguns corredores expressos (BRT) – sequer projetados àquela altura – e também o sistema de bilhetagem eletrônica que não existia. A perícia, orientada pelo método indiciário, constatou irregularidades diversas. Os indícios identificados foram agrupados em oito tipos de relações de causalidade ou contextuais para sustentar a tese de que as empresas que já atuavam no município foram beneficiadas irregularmente por agentes públicos. O ensaio foi submetido à avaliação de especialistas por técnicas de conclave que produziram consensos de 100%, 83% e 67% para, respectivamente 2, 8 e 2 pontos investigados. O resultado do conclave apontou para a impossibilidade de descarte das hipóteses de formação de cartel e de improbidade administrativa.

 

 

 

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Published

2020-03-13

How to Cite

Oliveira, R. G. de, Abreu, V. M. de, & Martins, J. A. (2020). Análise da aplicação do método indiciário na perícia da CPI dos ônibus do Rio De Janeiro (2018) / Analysis of the application of the indictment method in the CPI expertise of buses in Rio De Janeiro (2018). Brazilian Journal of Development, 6(3), 12090–12106. https://doi.org/10.34117/bjdv6n3-174

Issue

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Original Papers