O desafio na regulação do transporte hidroviário intermunicipal no Amazonas / The challenge in regulating intermunicipal water transport in Amazonas

Authors

  • Evelinn Flores de Oliveira Cunha
  • Acram Salameh Isper Jr.

DOI:

https://doi.org/10.34117/bjdv6n3-447

Keywords:

Transporte Hidroviário Intermunicipal. Amazonas. Agência Reguladora. Competência Legislativa. Competência Regulatória.

Abstract

O transporte hidroviário no Amazonas consiste em um dos principais meios de transporte coletivo de passageiro. Isso decorre da nossa extensa malha hidroviária, da ausência de rodovias interligando a maioria dos municípios, ao baixo custo desse tipo de transporte para população e a inexistência de aeroportos em todos os municípios, ou então, quando existentes, ao elevado valor das passagens aéreas. As características naturais da região amazônica influenciam a vocação natural para o uso do transporte fluvial em maior escala em comparação às demais modalidades de transportes. Todavia, desde os primórdios da colonização na Amazônia até os tempos atuais, regulamentar devidamente essa modalidade de transporte continua sendo um enorme desafio, seja por questões políticas, pela própria complexidade do tema, pelo custo com a implantação da infraestrutura portuária adequada, incluindo a sinalização apropriada ou, até mesmo, devido às divergências relacionadas com a competência administrativa e legislativa entes os entes políticos. Nesse sentindo, o presente artigo visa abordar alguns desses entraves à efetiva regulação do transporte hidroviário intermunicipal no Estado do Amazonas, além de prever a implantação de um aplicativo apto a facilitar a navegação nos rios da Amazônia, intitulado, a princípio, de Waze dos Rios.

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Published

2020-03-27

How to Cite

Cunha, E. F. de O., & Jr., A. S. I. (2020). O desafio na regulação do transporte hidroviário intermunicipal no Amazonas / The challenge in regulating intermunicipal water transport in Amazonas. Brazilian Journal of Development, 6(3), 15736–15752. https://doi.org/10.34117/bjdv6n3-447

Issue

Section

Original Papers