As políticas públicas educacionais no Brasil: a crise estrutural e seus efeitos sobre o direito ao ensino médio SEDUC-AM em 2019/2020 / Educational public policies in Brazil : the structural crisis and its effects on the right to high school SEDUC-AM in 2019/2020

Wilka Monnah Cordeiro Barbosa, Juan Alberto Beranger

Abstract


As políticas públicas pensadas para melhorar a qualidade do ensino nem sempre se tornam realidade na sua prática. Isso se deve em parte a má versação de recursos e o descompromisso de gestores com a coisa pública. Apreender com as implicações da reforma do Ensino Médio pela Lei nº 13.415/2017, no Brasil e no estado do Amazonas, dentre os anos de 2017 a 2019 é uma maneira de contribuir com a verificação das melhorias. Neste estudo buscou-se verificar a relação das políticas educacionais e sua relação com a crise econômica estrutural que ultrapassam as fronteiras brasileiras e impactam a economia de todos os países, o que pode ter acarretado consequências sociais negativas sobre a garantia do direito à educação. Procurou-se identificar no estado do Amazonas os tipos de mudanças na forma, no conteúdo e na finalidade do Ensino Médio em comparação com o quadro brasileiro. Foi realizada a pesquisa quali- quanti com a organização de cinco etapas articuladas entre si, sendo: levantamento bibliográfico, pesquisa documental, entrevistas com pedagogos, análise dos dados e a proposta e/ou sugestão para organizar o trabalho pedagógico da escola. Procedendo ao levantamento bibliográfico buscou-se fundamentar o contexto econômico e das políticas e reformas voltadas para o Ensino Médio, desde a década de 1990, como financiamento, gestão, currículo, avaliação e o trabalho docente. A pesquisa documental foi realizada com o propósito de caracterizar e analisar as alterações que as propostas para organização do Ensino Médio promoveram referente ao currículo, à estruturação dos tempos de aula e à avaliação tanto em nível nacional quanto no Amazonas. Os documentos adquiridos abrangeram portarias, resoluções, medidas provisórias, decretos, leis e demais documentos que tem correlação com o Ensino Médio. A análise coube a interpretação das leituras, documentos e entrevistas com os sujeitos da pesquisa. Os resultados sugerem a composição de proposta de intervenção no sentido da importância do trabalho pedagógico que requer uma teoria que compreenda a escola e seus papéis, bem como a melhoria na organização da formação de professores e a avaliação sobre os resultados alcançados. Todo esse processo deve ser planejado com vistas à formação continuada dos professores e a garantia do direito de aprender a pensar criticamente dos adolescentes e jovens da escola.


Keywords


políticas públicas, crise estrutural, direito, ensino médio.

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DOI: https://doi.org/10.34115/basrv6n3-015

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