Licitação na administração pública municipal: um estudo sobre a evolução das modalidades no município de Maringá / Bidding in the municipal public administration: a study on the evolution of modalities in the municipality of Maringá

Roberto Rivelino Martins Ribeiro, Carolina Silva Alves, Juliane Andressa Pavão, Kerla Mattiello

Abstract


Este estudo realiza uma investigação em uma perspectiva evolutiva das modalidades de licitação no município de Maringá, nos anos de 2013 a 2019, com vistas a identificar quais modalidades têm sido preferidas pela gestão e se o aumento ou diminuição se justificam. Para compor sua base teórica se fez uma pesquisa bibliográfica a respeito do funcionamento do processo licitatório, detalhando as etapas de cada modalidade prevista nas leis. Em termos metodológicos, a pesquisa utilizou-se de técnicas documentais, sendo de natureza descritiva e aplicada; utilizou o método indutivo e possui caráter quantitativo; a coleta de dados foi bibliográfica e documental com aplicação da análise de conteúdo para fins de apreciação dos dados, que foram coletados no sítio eletrônico do Portal de Transparência de Maringá. Os achados da pesquisa evidenciaram a maior preferência na utilização dos pregões presenciais e inexigibilidades nesses anos de estudo, bem como a pouca utilização dos regimes de contratação diferenciada e convites; a diminuição no número de inexigibilidades em 2017 de 53% não se justifica no aumento do preço estimado de 102%; a abertura de 501 processos de pregão presencial em 2013 com valor estimado em 309 milhões não segue o mesmo padrão que o ano de 2017 em que ocorre a abertura de 250 pregões com valor estimado em 388 milhões.


Keywords


Licitação Pública, Modalidades de Licitação, Maringá

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DOI: https://doi.org/10.34140/bjbv4n1-006

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