Risco de compliance previdenciário para produtores rurais do município de Manhuaçu e região do Caparaó com advento do e-social / Social security compliance risk for rural producers in the municipality of Manhuaçu and Caparaó region with the advent of e-social

Élica Aparecida da Costa, Jaíne Paula Rodrigues Moreira, Jaíne Paula Rodrigues Moreira, Jocimar Franco Barreto, Jocimar Franco Barreto, Alice Rodrigues Borges Lazaroni, Alice Rodrigues Borges Lazaroni, Roberto Miranda Pimentel Fully, Roberto Miranda Pimentel Fully

Resumo


Este estudo tem como objetivo informar aos produtores rurais e segurados especiais, quais são as obrigatoriedades fiscais, tributárias e trabalhistas exigidas com advento do e-social. Com a implantação do e-Social em 2014 e a obrigatoriedade para os produtores rurais (pessoa física) em 2019, há uma grande preocupação com a categoria, pois possuem dificuldade com tecnologia e pouca informação.

A principal finalidade é alertar sobre as regras advindas do e-Social, juntamente com as penalidades do descumprimento da apresentação dessas informações e o risco de compliance, já que o e-Social faz a unificação de todas as informações, levando a conhecimento do Fisco os dados da Receita Federal, Previdência Social, Caixa Econômica Federal e Ministério do Trabalho. Esses resultados poderão auxiliar os produtores rurais a estarem em conformidade com essas informações.


Palavras-chave


sonegação fiscal, sonegação tributária, previdência.

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DOI: https://doi.org/10.34140/bjbv4n2-002

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