O direito ao acesso básico à saúde pelas mulheres encarceradas / The right to access to sexual health and the expression of sexuality by incarcerated womenglish title

Isabela Cornelio de Freitas Rodrigues, Stefany Fernandes Labuda, Danila Duarte Moura, Helena Iochpe, Mônica Isaura Corrêa

Abstract


O objetivo deste trabalho foi compreender, a partir de uma revisão narrativa de literatura, os obstáculos e a qualidade do acesso à saúde e direitos básicos de mulheres privadas de liberdade no sistema prisional brasileiro. O número de mulheres encarceradas no Brasil aumentou aproximadamente 660% nos últimos seis anos. No entanto, os sistemas prisionais foram projetados principalmente para os homens, fazendo com que a estrutura dos estabelecimentos, normas e procedimentos prisionais muitas vezes não atendam às necessidades básicas e essenciais das mulheres. Dentre os fatores que expõem a falta ou deficiência de assistência à saúde feminina no sistema prisional estão a dificuldade de acesso a cuidados de higiene pessoais e coletivos adequados, à atenção ginecológica e obstétrica eficiente e humana, à prevenção e diagnóstico precoce de doenças, bem como atenção à doenças e agravos psicossociais. Assim, faz-se necessária a efetivação de políticas públicas que consigam reverter o quadro degradante que se encontra a população feminina no sistema prisional, protegendo as garantias constitucionais, principalmente a dignidade da pessoa humana.


Keywords


Mulheres, Saúde da Mulher, Prisões, Gestantes, Direito à Saúde.

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DOI: https://doi.org/10.34119/bjhrv5n1-021

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