Imunidade cultural: análise doutrinária e jurisprudencial sobre os livros eletrônicos e aos seus suportes à luz da jurisdição Brasileira / Cultural immunity: doutrinary and jurisprudential analysis on electronic books and their supports in the light of Brazilian jurisdiction

Authors

  • Nicole Schau Soares de Menezes
  • Shirley de Souza Rodrigues
  • Thalyta Nayara Rodrigues Machado
  • Nathalie de Azevedo Kjaer
  • Rui Machado Júnior

DOI:

https://doi.org/10.34117/bjdv6n6-305

Keywords:

Imunidade tributária, Livro digital, Jurisprudência.

Abstract

A pesquisa em tela visou realizar uma abordagem sobre a imunidade tributária cultural referente aos livros eletrônicos, bem como, aos seus suportes tecnológicos, como por exemplo, CD ROM, DVD e outros meios acessórios de mídia digital. Para melhor compreensão, restou necessária análise do instituto da imunidade tributária e seus princípios norteadores. Trata-se de previsão Constitucional, com objetivo de estimular o acesso à cultura levando o conhecimento a todos por meio da comunicação, reforçando a livre manifestação do pensamento, da liberdade intelectual, buscando estimular a educação, instituiu a imunidade tributária cultural como cláusula pétrea. A problemática girou em torno de materiais impressos e tecnológicos ao ponto de ensejar repercussão geral sobre o tema. No decorrer da pesquisa foram abordadas análises de cunho doutrinário, legislativo e jurisprudencial, para então, chegar ao entendimento da Suprema Corte, tendo em vista as transformações históricas intelectual da era digital.

 

 

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Published

2020-06-13

How to Cite

Menezes, N. S. S. de, Rodrigues, S. de S., Machado, T. N. R., Kjaer, N. de A., & Júnior, R. M. (2020). Imunidade cultural: análise doutrinária e jurisprudencial sobre os livros eletrônicos e aos seus suportes à luz da jurisdição Brasileira / Cultural immunity: doutrinary and jurisprudential analysis on electronic books and their supports in the light of Brazilian jurisdiction. Brazilian Journal of Development, 6(6), 37202–37212. https://doi.org/10.34117/bjdv6n6-305

Issue

Section

Original Papers