Análise das atuais políticas de incentivo à mini e microgeração distribuída e da certificação de aerogeradores de pequeno porte no Brasil / Analysis of current mini and incentive policies distributed microgeration and certification of small aerogenerators in Brazil

Augusto Antônio Coutinho Silva, Oyama Douglas Queiroz de Oliveira Filho, Alex Maurício Araújo, Claudio Orlando Gomes da Silva, Cândido Requião Ferreira, Lucas Iolanda de Andrade, Pedro Henrique Cavalcanti de Arruda Filho

Abstract


O presente trabalho tem como objetivos levantar, analisar e sintetizar as principais políticas de incentivo que vêm sendo empregadas para promover o uso das fontes de energia renováveis para a geração distribuída no país e avaliar o conteúdo da Portaria INMETRO n° 168/2015 – que trata da certificação de aerogeradores. Além disso, este trabalho também busca uma resposta ao questionamento: por que a micro e minigeração eólica distribuída não vem se desenvolvendo tanto quanto a solar? A necessidade e importância de se estudar esse tema está justamente nas recentes políticas regulatórias e nos incentivos públicos-fiscais, que abrem as portas para o mercado de pequenos aerogeradores, em vias de crescimento no Brasil.  De fato, a aprovação da Regulamentação Normativa (REN) n° 482/2012 – aprimorada pela REN n° 687/2015 – pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que lançou as condições para o acesso de micro e minigeração distribuídas ao sistema de compensação de energia elétrica e que constitui um marco para a geração distribuída no país, ratifica essa afirmativa. Os resultados do trabalho mostrarão a viabilidade da mini e microgeração distribuídas a partir dos auxílios das políticas de incentivo, e esboçarão um cenário atual do Brasil quanto à certificação dos aerogeradores de pequeno porte nacionais e importados, evidenciando as normas que não foram adotadas na Portaria citada e o impacto delas na segurança do consumidor e na garantia da qualidade do produto. 


Keywords


aerogeradores de pequeno porte, autoprodução, mini e microgeração distribuídas, políticas de incentivo, energia renovável

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DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv6n7-755

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