Finalidade ressocializadora da pena: Teoria e prática / Resocializing purpose of the penalty: Theory and practice
DOI:
https://doi.org/10.34117/bjdv6n7-775Keywords:
pena, liberdade, ressocialização, dignidade da pessoa humana, execução penal.Abstract
A presente pesquisa tem como objetivo estudar, nos aspectos teórico e prático, a finalidade ressocializadora da pena, prevista no direito penal brasileiro. Para isso, verificar-se-ão as condições e os problemas mais frequentes no sistema carcerário brasileiro, mantendo como paradigma a Constituição Federal e o princípio da dignidade da pessoa humana. O tema proposto tem como fundamento a análise de conceitos doutrinários para verificar os aspectos jurídico-sociais que acabam por legitimar a estigmatização do ser humano condenado no âmbito da justiça criminal e em particular nos espaços penitenciários. Está presente, também, a imprescindível análise da utilização das penas privativas de liberdade e das restritivas direito em busca de uma melhor compreensão da finalidade reeducativa das penas de prisão, bem como um estudo aprofundado do termo ressocialização e sua aplicação nos dias de hoje. A pretensão do atual trabalho é compreender a teoria desde seu surgimento até o direito positivado nos dias de hoje, apontar a situação atual e expor a obrigação do Estado frente ao indivíduo quando da finalidade da aplicação das penas, objetivando conquistar o respeito às normas e, principalmente, ao ser humano que sofreu privação de seu bem jurídico dos mais preciosos: a liberdade.
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