A Legislação destinada adolescente em conflito com a Lei: uma reflexão histórica e política / Legislation aimed at adolescents in conflict with the Law: a historical and political reflection

Authors

  • Flavia Roma dos Santos
  • Débora Araújo Leal

DOI:

https://doi.org/10.34117/bjdv6n8-296

Keywords:

Adolescente em conflito com a Lei. Legislação. Child and adolescente infrator. Direitos Humanos.

Abstract

O presente artigo desenvolve-se com o objetivo de discutir as questões relevantes sobre o aparato jurídico protetivo do adolescente em conflito com a Lei. Para tanto, foi realizada uma revisão bibliográfica, descritiva e qualitativa, de livros, artigos e dispositivos legais, disponibilizados em sites confiáveis e no acervo pessoal da pesquisadora. Observa-se uma evolução no tratamento jurídico dado aos menores infratores, principalmente a partir da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente, os quais vislumbram a ressocialização, reintegração e resgate da dignidade desses sujeitos, protegendo os seus direitos, favorecendo a redução das desigualdades.

 

 

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Published

2020-08-18

How to Cite

dos Santos, F. R., & Leal, D. A. (2020). A Legislação destinada adolescente em conflito com a Lei: uma reflexão histórica e política / Legislation aimed at adolescents in conflict with the Law: a historical and political reflection. Brazilian Journal of Development, 6(8), 58298–58306. https://doi.org/10.34117/bjdv6n8-296

Issue

Section

Original Papers