Aspectos da Legislação e Procedimentos para a Concessão da TV Digital e dos seus Serviços Auxiliares no Brasil / Legislation and Procedures Aspects for the Grant of Digital TV and Its Ancillary Services in Brazil

Authors

  • Aureliano Magalhães de Sousa Neto
  • André Bezerra de Freitas Diniz
  • Marcio Eduardo da Costa Rodrigues
  • Vicente A. de Sousa Jr
  • Halysson Barbosa Mendonça

DOI:

https://doi.org/10.34117/bjdv6n9-058

Keywords:

TV Digital, Regulamentação brasileira.

Abstract

O serviço de radiodifusão sonora e de imagens continua sendo um dos principais veículos de mídia e informação da sociedade contemporânea e vem passando por um longo processo de alteração de seus aspectos regulatórios decorrente da implantação do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre (SBTVD-T). Este artigo apresenta e discute os procedimentos para obtenção de outorgas para o serviço de televisão e seus serviços ancilares no Brasil. Como resultado principal, pretendeu-se preencher a lacuna por material técnico relacionado à discussão da legislação da TV digital no Brasil.

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Published

2020-09-03

How to Cite

Neto, A. M. de S., Diniz, A. B. de F., Rodrigues, M. E. da C., Jr, V. A. de S., & Mendonça, H. B. (2020). Aspectos da Legislação e Procedimentos para a Concessão da TV Digital e dos seus Serviços Auxiliares no Brasil / Legislation and Procedures Aspects for the Grant of Digital TV and Its Ancillary Services in Brazil. Brazilian Journal of Development, 6(9), 64760–64779. https://doi.org/10.34117/bjdv6n9-058

Issue

Section

Original Papers