Análise crítica da Política Federal e Estadual de Legislação dos Recursos Hídricos em Goiás: Um estudo de caso / Critical Analysis of Federal and State Water Resources Legislation Policy in Goiás: A Case Study

Authors

  • Laura Bernardino Fernandes Giroldo
  • José Henrique Rodrigues Machado

DOI:

https://doi.org/10.34117/bjdv6n10-060

Keywords:

recursos hídricos, outorgas no Estado de Goiás, vazão.

Abstract

A interferência antrópica no meio ambiente tem afetado o clima e, como consequência, interferindo na distribuição dos recursos hídricos nas diferentes regiões do planeta Terra. As políticas públicas de planejamento e gestão das águas são, então, documentos balizadores para o uso destas. Nesse sentido, o presente artigo traz uma breve discussão acerca da legislação sobre o uso dos recursos hídricos e sua aplicação prática nas análises metodológicas utilizadas para concessão de outorgas no Estado de Goiás, discutindo e analisando as legislações Federais e Estaduais e sua legislação complementar. A concessão de outorgas no Estado de Goiás tem se mostrado deficiente quanto ao seu banco de dados para determinar a vazão mínima com 95% de garantia de tempo de manutenção de fluxo o que atrapalha o planejamento e gerenciamento do sistema produtivo e impacta nos ecossistemas aquáticos.

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Published

2020-10-05

How to Cite

Giroldo, L. B. F., & Machado, J. H. R. (2020). Análise crítica da Política Federal e Estadual de Legislação dos Recursos Hídricos em Goiás: Um estudo de caso / Critical Analysis of Federal and State Water Resources Legislation Policy in Goiás: A Case Study. Brazilian Journal of Development, 6(10), 74886–74904. https://doi.org/10.34117/bjdv6n10-060

Issue

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Original Papers