Os efeitos da convenção de arbitragem no título executivo extrajudicial / The effects of the arbitral agreement within an extrajudicial enforceable title

Authors

  • Bruno Watermann dos Santos
  • Celso Hiroshi Iocohama
  • Bruno Smolarek Dias

DOI:

https://doi.org/10.34117/bjdv6n10-337

Keywords:

Arbitragem, Defesas do executado, Extensão da convenção de arbitragem, Título executivo extrajudicial.

Abstract

O artigo busca apresentar os efeitos da convenção de arbitragem prevista em título executivo extrajudicial, abordando a desnecessidade do procedimento arbitral, para fins de satisfação do crédito líquido, certo e exigível, bem como as formas de defesa passíveis ao devedor. Aborda a respeito da possibilidade de extensão da convenção de arbitragem a terceiros que não participaram do título executivo, em razão de pedido de desconsideração da personalidade jurídica

References

ABDALLA, Letícia Barbosa e Silva. Execução de título extrajudicial. Existência de cláusula compromissória. Exceção de pré-executividade. Revista de Arbitragem e Mediação. São Paulo, v. 15, p. 217-224, out-dez. 2007.

ARAÚJO, Fábio Caldas de. Curso de Processo Civil: parte geral. São Paulo: Malheiros, 2016. 1048 f. 1 v.

ARMELIN, Donaldo. Processo Civil. Possibilidade de execução de título que contém cláusula compromissória. Exceção de Pré-executividade afastada. Condenação em honorários devida. Revista de Arbitragem e Mediação. São Paulo, v. 23, p. 169-193, out-dez. 2009.

ASSIS, Araken de. Manual da Execução. 18. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016. 1821 f.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 1.373.710/MG. Partes Litigantes Emitaq Mineração e Construções Ltda. e Companhia Vale do Rio Doce, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, 07 abr. 2015. Diário da Justiça Eletrônico, Brasília, n. 1720, abr. 2015.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 1.526.914/PE. Partes Litigantes Wanessa Michelly Souza Freitas Lins e Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária – Infraero, Relatora Ministra Diva Malerbi, 21 jun. 2016. Diário da Justiça Eletrônico, Brasília, n. 2000, jun. 2016.

CAHALI, Francisco José. Curso de arbitragem: mediação: conciliação: resolução CNJ 125/2010. 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015. 565 f.

CARMONA, Carlos Alberto. Arbitragem e processo: um comentário à Lei nº 9.307/96. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2009. 571 f.

CARMONA, Carlos Alberto. Considerações sobre a cláusula compromissória e cláusula de eleição de foro. In: CARMONA, Carlos Alberto; LEMES, Selma Ferreira; MARTINS, Pedro Batista. Arbitragem: estudos em homenagem ao Prof. Guido Fernando da Silva Soares, in memoriam. São Paulo: Atlas, 2007. p. 33-46.

CHIOVENDA, Giuseppe. Instituições de direito processual civil. 2. ed. Tradução J. Guimarães Menegale. São Paulo: Saraiva, 1965. 429 f. 1 v.

DINAMARCO, Cândido Rangel. A arbitragem na teoria geral do processo. São Paulo: Malheiros, 2013. 304 f.

DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de direito processual civil. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2005. 916 f. 4 v.

DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de direito processual civil. 4. ed. São Paulo: Malheiros, 2004. 817 f. 3 v.

DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de direito processual civil. 8. ed. São Paulo: Malheiros, 2016. 910 f. 1 v.

FARINELLI, Alisson; CAMBI, Eduardo. Conciliação e mediação no novo código de processo civil (PLS 166/2010). Revista de Processo. São Paulo, v. 194, p. 277-306, abr. 2011.

IOCOHAMA, Celso Hiroshi. A convenção de arbitragem e o processo judicial: o controle jurisdicional. Revista Forense. Rio de Janeiro, v. 395, p. 51-66, jan-fev/2008.

LIEBMAN, Enrico Tullio. Processo de execução. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 1980. 238 f.

MARTINS, Sandro Gilbert. A defesa do executado por meio de ações autônomas: defesa heterotópica. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. 398 f. (Coleção estudo de direito de processo Enrico Tullio Liebman, v. 50).

MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. O projeto do CPC: crítica e proposta. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010. 511 f.

MEDINA, José Miguel Garcia. A sentença declaratória como título executivo – considerações sobre o art. 475-N, I, do CPC. Revista de Processo. São Paulo, v. 136, p. 58-80, jun. 2006.

MEDINA, José Miguel Garcia. Execução Civil: teoria geral: princípios fundamentais. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004. 540 f.

MEDINA, José Miguel Garcia; ARAÚJO, Fábio Caldas de. Código Civil Comentado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014. 1312 f.

MINATTI, Alexandre. Defesa do executado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017. 316 f. (Coleção Liebman).

MOREIRA, José Carlos Barbosa. Efetividade do processo e técnica processual. Revista de Processo. São Paulo, v. 77, p. 168-176, jan-mar. 1995.

SHIMURA, Sergio. Título Executivo. São Paulo: Saraiva, 1997. 428 f.

THEODORO JÚNIOR, Humberto. Processo de execução e cumprimento de sentença. 29. ed. São Paulo: Universitária de Direito, 2017. 1118 f.

WALD, Arnoldo. A arbitragem, os grupos societários e os conjuntos de contratos conexos. Revista de Arbitragem e Mediação. São Paulo, v. 2, p. 31-59, mai-ago. 2004.

Published

2020-10-15

How to Cite

Santos, B. W. dos, Iocohama, C. H., & Dias, B. S. (2020). Os efeitos da convenção de arbitragem no título executivo extrajudicial / The effects of the arbitral agreement within an extrajudicial enforceable title. Brazilian Journal of Development, 6(10), 78638–78656. https://doi.org/10.34117/bjdv6n10-337

Issue

Section

Original Papers