Política externa brasileira e CF/88: autodeterminação dos povos pós 1945 e enfraquecimento constitucional denunciado por crises sanitárias / Brazilian foreign policy and CF/88: self-determination of people after 1945 and constitutional weakness denounced by sanitary crises

Authors

  • Maria Aurora Medeiros de Lucena Costa
  • Rafaela Rocha Arnaud
  • Giliard Cruz Targino

DOI:

https://doi.org/10.34117/bjdv6n10-503

Keywords:

Crises. Política Externa. Autodeterminação dos povos. Estrutura Constitucional.

Abstract

Na esfera dos panoramas de crise, a política externa e o princípio da autodeterminação dos povos apresentam-se como elementos que podem ser analisados na busca por resoluções de problemáticas que geram um enfraquecimento constitucional denunciado por crises sanitárias. A superação de problemáticas hostis, através da discussão do que ocorre em cenários de crise e do reconhecimento dos novos significados de processos de integração das normativas constitucionais, se destaca como imperativo da sociedade globalizada. É nesta seara que se apresenta o desafio a ser  enfrentado: Em que medida crises sanitárias denunciam um enfraquecimento da legitimidade de proteger, derivada do normativismo constitucional da perspectiva da política externa pós 1945 e autodeterminação dos povos, na garantia de direitos e pacificação social? Metodologicamente, pretende-se a partir da abordagem hipotético-dedutiva, apresenta uma análise sobre a legitimidade de ordens jurídicas constitucionais, em uma perspectiva dialógica, em primeiro lugar, de forma a inquirir a integração e constitucionalização de princípios basilares e eixos temáticos, pretedendo debater o sentido de constituição e suas aquisições conceituais a partir da problematização apresentada. Dessa forma, longe de esgotar o debate que permeia a matéria, aponta-se que uma crise tem de ser breve; a crise que se torna crônica, que prossegue por tempo demasiado, leva inevitavelmente ao colapso dentro de uma já fragilizada estrutura constitucional.

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Published

2020-10-23

How to Cite

Costa, M. A. M. de L., Arnaud, R. R., & Targino, G. C. (2020). Política externa brasileira e CF/88: autodeterminação dos povos pós 1945 e enfraquecimento constitucional denunciado por crises sanitárias / Brazilian foreign policy and CF/88: self-determination of people after 1945 and constitutional weakness denounced by sanitary crises. Brazilian Journal of Development, 6(10), 81016–81035. https://doi.org/10.34117/bjdv6n10-503

Issue

Section

Original Papers