PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ-AB): avaliação sob o escopo teórico das políticas públicas / NATIONAL PROGRAMME FOR IMPROVING ACCESS AND QUALITY OF BASIC ATTENTION (PMAQ-AB): evaluation under the theoretical scope of public policies

Douglas Moro Piffer, Gleimiria Batista da Costa Matos

Abstract


As políticas públicas em saúde integram o campo de ação social do Estado orientado para a melhoria das condições de saúde da população e dos ambientes natural, social e do trabalho. Sua tarefa específica em relação às outras políticas públicas da área social consiste em organizar as funções públicas governamentais para a promoção, proteção e recuperação da saúde dos indivíduos e da coletividade. O Programa de Melhoria da Qualidade do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica  (PMAQ-AB) tem como principal compromisso a melhoria contínua da qualidade da Atenção Básica por meio do desenvolvimento e aperfeiçoamento de iniciativas de saúde capazes de enfrentar os desafios impostos pelas diferentes necessidades de saúde da população. Considerando essa perspectiva, o presente estudo tem por objetivo realizar uma avaliação do PMAQ-AB sob o escopo teórico das políticas públicas. O embasamento teórico utilizado apropriou-se da discussão teórica dos temas a partir das pesquisas de autores consagrados na área específica da saúde, bem como da abordagem ergológica, que fundamenta o processo de trabalho analisado por esta dissertação. Trata-se, portanto, de uma revisão integrativa de literatura, que busca analisar as publicações científicas sobre avaliar o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) visando identificar a sua consistência e efetividade como Política Pública. A partir da coleta de dados dos artigos científicos utilizado nesse artigo foi possível realizar análises importantes sobre avaliação do PMAQ-AB: adesão mais de 70% dos municípios brasileiros ingressaram no PMAQ, revelando uma aceitação surpreendente de adesão voluntária que exigia uma série de pré-tarefas e a assunção de diversos compromissos; contempla 47 indicadores que estão vinculados ao processo de avaliação externa e serão utilizados para classificar as Equipes de Atenção Básica; implantação da comissão de gerenciamento de risco; a padronização da

assistência de enfermagem; o estabelecimento de controles no setor de regulação, facilitando o encaminhamento para as especialidades, reduzindo filas; controles implantados na coleta de exames laboratoriais, favorecendo a segurança do paciente; a organização do processo de trabalho (implantação de normas e rotinas, manuais, protocolo assistenciais) garantindo a gestão da qualidade e, consequentemente, melhorando o desempenho dos indicadores de saúde. A partir dos resultados obtidos, foi possível concluir que o Programa possui grande importância no monitoramento, não só dos indicadores do acesso e da qualidade da Atenção Básica, mas também da aplicação dos recursos recebidos por cada gestor municipal, e indo de encontro com a hipótese elencada, que esta política está atingindo o seu objetivo em aumentar o acesso e a qualidade deste nível de atenção. Ressaltando ainda o foco desse Programa no discurso modernizador da institucionalização da avaliação na atenção primária à saúde, sob o pretexto de qualificação das ações de saúde.


Keywords


Atenção Primária à Saúde. Avaliação em saúde. Política Pública.

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DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv6n11-545

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