Considerações bioéticas acerca dos princípios que sustentam as pesquisas envolvendo seres humanos e a responsabilidade civil dos pesquisadores / Bioethical considerations about the principles that sustain research involving human beings and researchers 'civil responsibility

Authors

  • Camila Capucho Cury Mendes

DOI:

https://doi.org/10.34117/bjdv7n1-391

Keywords:

Bioética, Responsabilidade Civil, Ressarcimento, Indenização.

Abstract

Os princípios norteadores da Bioética imprimem relevância para as pesquisas como um todo, principalmente no que se refere à inteireza física, psíquica, moral e ética do ser humano. Neste sentido, este trabalho objetiva propor uma breve discussão a respeito da Bioética e do Direito Civil e sua interrelação com a responsabilidade civil dos pesquisadores. As pesquisas envolvendo seres humanos necessitam de uma segurança ética e jurídica para que eles sejam envolvidos em estudos, para tanto será realizada uma pesquisa bibliográfica acerca do tema. Pelo simples fato da necessidade de se extrair dados e informações de um ser humano, necessário que sejam ponderados os benefícios e os riscos advindos de uma pesquisa, vez que poderão advir a ele danos de caráter moral e psicossocial. Para tanto, a Bioética se vale de princípios norteadores, como: Consentimento informado, Autonomia, Não-maleficência, Beneficência, Justiça e/ou Equidade. Com relação à responsabilidade civil do pesquisador, cita-se brevemente, mas não exaustivamente, que a assunção de ressarcimentos relacionados a gastos e custeios com a pesquisa, como despesas com alimentação, transporte, acomodação, dentre outros, repousa sobre o pesquisador responsável, em uma relação de solidariedade jurídica, junto ao Comitê de Ética que aprovou seu projeto de pesquisa. Em algumas situações são necessárias a efetivação da responsabilidade quanto a eventuais danos relacionados a eventos adversos da pesquisa; o responsável pela pesquisa assume a obrigatoriedade, conforme dispõe o Código Civil (artigo 927, parágrafo único) da reparação do dano. Assim, a Bioética direciona o pesquisador respeitar aspectos biológicos, éticos, morais e psicossociais do indivíduo. A esfera cível respalda eventuais despesas e principalmente em relação a danos advindos da pesquisa. As pesquisas envolvendo seres humanos são de grande importância para a comunidade cientifica como um todo, e as esferas da Bioética e do Direito, aliadas, asseguram a seriedade e as responsabilidades necessárias ao desenvolvimento da Ciência e do Progresso da comunidade científica.

References

Os princípios norteadores da Bioética imprimem relevância para as pesquisas como um todo, principalmente no que se refere à inteireza física, psíquica, moral e ética do ser humano. Neste sentido, este trabalho objetiva propor uma breve discussão a respeito da Bioética e do Direito Civil e sua interrelação com a responsabilidade civil dos pesquisadores. As pesquisas envolvendo seres humanos necessitam de uma segurança ética e jurídica para que eles sejam envolvidos em estudos, para tanto será realizada uma pesquisa bibliográfica acerca do tema. Pelo simples fato da necessidade de se extrair dados e informações de um ser humano, necessário que sejam ponderados os benefícios e os riscos advindos de uma pesquisa, vez que poderão advir a ele danos de caráter moral e psicossocial. Para tanto, a Bioética se vale de princípios norteadores, como: Consentimento informado, Autonomia, Não-maleficência, Beneficência, Justiça e/ou Equidade. Com relação à responsabilidade civil do pesquisador, cita-se brevemente, mas não exaustivamente, que a assunção de ressarcimentos relacionados a gastos e custeios com a pesquisa, como despesas com alimentação, transporte, acomodação, dentre outros, repousa sobre o pesquisador responsável, em uma relação de solidariedade jurídica, junto ao Comitê de Ética que aprovou seu projeto de pesquisa. Em algumas situações são necessárias a efetivação da responsabilidade quanto a eventuais danos relacionados a eventos adversos da pesquisa; o responsável pela pesquisa assume a obrigatoriedade, conforme dispõe o Código Civil (artigo 927, parágrafo único) da reparação do dano. Assim, a Bioética direciona o pesquisador respeitar aspectos biológicos, éticos, morais e psicossociais do indivíduo. A esfera cível respalda eventuais despesas e principalmente em relação a danos advindos da pesquisa. As pesquisas envolvendo seres humanos são de grande importância para a comunidade cientifica como um todo, e as esferas da Bioética e do Direito, aliadas, asseguram a seriedade e as responsabilidades necessárias ao desenvolvimento da Ciência e do Progresso da comunidade científica.

Published

2021-01-20

How to Cite

Mendes, C. C. C. (2021). Considerações bioéticas acerca dos princípios que sustentam as pesquisas envolvendo seres humanos e a responsabilidade civil dos pesquisadores / Bioethical considerations about the principles that sustain research involving human beings and researchers ’civil responsibility. Brazilian Journal of Development, 7(1), 5740–5758. https://doi.org/10.34117/bjdv7n1-391

Issue

Section

Original Papers