O aborto sob a ótica da legislação brasileira/Abortion under the optics of brazilian legislation

Authors

  • Danielle Mariel Heil Brazilian Journals Publicações de Periódicos, São José dos Pinhais, Paraná
  • Emmeli Dalprá
  • Vagner Conrado de Oliveira

DOI:

https://doi.org/10.34117/bjdv7n1-442

Keywords:

Aborto, Modalidades, Legislação Brasileira, Tratados internacionais.

Abstract

O presente artigo científico tem por escopo analisar acerca da prática abortiva no âmbito da legislação brasileira. Não obstante ser um tema de grande polêmica, é necessária a sua abordagem e análise jurídica e social, no intuito de não o deixar omitido por trás das cortinas do medo, uma vez que é uma realidade incontestável na sociedade brasileira e mundial. Apesar desta pesquisa ter por objetivo privilegiar a investigação jurídica do assunto, é preciso esclarecer que o tema não seria completo se dissociado do contexto histórico e do exame do ponto de vista moral que trata da temática no país, e inclusive, dos aspectos científicos, políticos e filosóficos que entrelaçam o conteúdo acerca da prática do aborto. Assim, o artigo se propõe a abordar o tema através do estudo da sistemática jurídica brasileira atual e, por isso, busca discorrer sobre os direitos do nascituro como sujeito dotado do direito à vida, pelo qual o Estado estabeleceu como bem jurídico tutelado de maior relevância no ordenamento jurídico brasileiro.

References

BARBOSA, Gabriela. A vida como direito humano. Disponível em:< https://jus.com.br/artigos/63960/a-vida-como-direito-humano>. Acesso em: 04 ago. 2020.

BELO, Warley Rodrigues. Aborto. Belo Horizonte. Del Rey, 1999.

BITENCOURT, Cezar Roberto. Código Penal Comentado. 9. ed., São Paulo. Saraiva, 2015.

BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 5. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2010.

BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 1.145 de 07/07/2005. Disponível em: <https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2005/prt1145_07_07_2005.html>. Acesso em: 15 jan. 2020.

BULOS, Uadi Lammêgo. Constituição Federal anotada. 4. ed., rev. e ampl. São Paulo: 2002.

CABRAL, Rejuraine. O aborto e suas complicações. 2014. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/32293/aborto-e-suas-complicacoes>. Acesso em 03 de junho de 2020.

CADEMARTORI, Lindolpho. Da inferioridade intelectual-argumentativa do Direito Interno face ao Direito Internacional. Nave Da Palavra. ed. n. 83. Disponível em: <http://www.navedapalavra.com.br/resenhas/dainferioridadeintelectual.htm>. Acesso em: 23 de jun. de 2020.

CAMBIAGHI, Arnaldo Schizzi; CASTELLOTTI, Daniella Spilborghs. “O processo

reprodutivo normal” in: Fertilidade Natural. Disponível em:

http://www.fertilidadenatural.com.br/pdf/capitulo03.pdf. Acesso em: 14 fev. 2020.

CAPEZ. Fernando. Curso de Direito Penal. Parte Especial. 6. ed., São Paulo. Saraiva, 2006.

CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM. 03 de agosto de 2018. Disponível em: <http://www.cofen.gov.br/uma-mulher-morre-a-cada-2-dias-por-causa-do-aborto-inseguro-diz-ministerio-da-saude_64714.html>. Acesso em: 12 dez. 2020.

CHAVES, Maria Claudia. Os embriões como destinatários de direitos fundamentais. Jus Navigandi, Teresina, a. 9, n. 537, 26 dez. 2004. Disponível em: <http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=6098>. Acesso em: 03 mar. 2020.

DIAS, Maria Berenice. Vida ou morte: aborto e eutanásia. Conteudo Juridico, Brasilia, 2009.

DINIZ, Maria Helena. O estado atual do Biodireito. 7. ed. São Paulo. Saraiva, 2010.

DIREITOS HUMANOS. Atos internacionais e normas correlatas. Convenção Americana sobre Direitos Humanos. 4. ed. Brasília: Senado Federal, 2013.

DUTRA, Quésia Falcão de. A impossibilidade de legalização do aborto no Brasil. Santa Maria, 2011.

DW. América Latina. 11 de dezembro de 2020. Disponível em: <https://www.dw.com/pt-br/c%C3%A2mara-da-argentina-aprova-legaliza%C3%A7%C3%A3o-do-aborto/a-55905950>. Acesso em: 02 jan. 2021.

FEITOSA, Gisleno. Interrupção da gestação em caso de anencefalia. In: COSTA, Sergio; FONTES, Malu & SQUINCA, Flávia. Tópicos em bioética. Brasília: Letras Livres, 2006.

FERRARI, Sabrina. Senado argentino aprova legalização do aborto no país. 30 dez. 2020. Disponível em: <https://redesuldenoticias.com.br/noticias/senado-argentino-aprova-legalizacao-do-aborto-no-pais/>. Acesso em: 04 jan. 2021.

FILHO, José Roberto Moreira. O direito civil em face das novas técnicas de reprodução assistida. Jus Navigandi, Teresina, a. 6, n. 55, mar. 2002. Disponível em: <http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=2747>. Acesso em: 17 mar. 2020.

KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. 8. ed. Editora WMF, 2009.

MARTINS, Inês Gandra da Silva. Como se faz um aborto. Disponível em: <http://www.gandramartins.adv.br/project/ivesandra/public/uploads/2012/12/19/577b2aca2004101_como_se_faz_um_aborto.pdf>. Acesso em: 15 mar. 2020.

MORAES, Alexandre. Direito Constitucional. 13. ed., São Paulo. Atlas S.A., 2003.

MORAIS, Lorena Ribeiro de. A legislação sobre o aborto e seu impacto na saúde da mulher. Senatus, Brasília, v. 6, n. 1, 2008. Disponível em: <https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/131831/legisla%C3%A7%C3%A3o_aborto_impacto.pdf?sequence=6>. Acesso em: 25 ago. 2020.

NETTO, José de Paiva. Pela Vida. Disponível em: <https://www.olhardireto.com.br/artigos/exibir.asp?id=3780&artigo=pela-vida>. Acesso em: 04 de ago. 2019.

NOTICIAS STF. STF realiza audiência pública sobre descriminalização do aborto. Disponível em: < http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=385093>. Acesso em: 16 fev. 2020.

NOGUEIRA, Cláudia de Góes. A impossibilidade de as cláusulas pétreas vincularem as gerações futuras. Revista de Informação Legislativa, Brasília-DF: 2005.

ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE. Organização Pan Americana da Saúde. 28 de setembro de 2017. Disponível em: <https://www.paho.org/bra/index.php?option=com_content&view=article&id=5508:cerca-de-25-milhoes-de-abortos-nao-seguros-ocorrem-a-cada-ano-em-todo-o-mundo&Itemid=820>. Acesso em: 12 dez. 2020.

PAIVA, J. A. Almeida. A personalidade civil do homem começa com o nascimento com vida. 2003. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2003-nov-24/personalidade_civil_comeca_nascimento_vida>. Acesso em: 03 jun. 2020.

PASOLD, Cesar Luiz. Metodologia da pesquisa jurídica: teoria e prática. 13. ed. rev. atual. ampl. Florianópolis: Conceito Editorial, 2015.

PLANALTO, Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. São Paulo: Editora Rideel, 2010.

PLANALTO. Decreto n. 678. Decreto nº 678, de 6 de novembro de 1992. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d0678.htm>. Acesso em: 03 jul. 2020.

PLANALTO. LEI 2.848, 1940 e LEI 10.406, 2002. Código Penal e Código Civil. Brasília. Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2017.

PLANALTO. Projeto de Lei n. 190/1994. Projeto de Lei Complementar. Disponível em: <https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=234289>. Acesso em: 04 ago. 2020.

PLANALTO. PL.478/2007. Projeto de Lei. Disponível em: <https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=345103>. Acesso em: 04 ago. 2020.

PLANALTO. PL.1135/1991. Projeto de Lei. Disponível em: <https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=16299>. Acesso em: 16 fev. 2020.

PINHEIRO. Ralph Lopez. História Resumida do Direito. Coleção Direito Resumido. 10. ed. Rio de Janeiro. Thex ed.: Biblioteca Universitária Estácio de Sá, 2001.

RUSSO, Luciana. Direito Constitucional. 2. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2009.

SANDI, Stella de Faro; BRAZ, Marlene. As mulheres brasileiras e o aborto: uma abordagem bioética na saúde pública. Revista bioética, Vv. 19, n. 01, 2010. Disponível em: <https://revistabioetica.cfm.org.br/index.php/revista_bioetica/article/view/541>. Acesso em: 11 nov. 2019.

SARTÓRIO, Milton Tiago dos Santos. Nascituro: o ajuizamento da ação de alimentos. Disponível em: . Acesso em: 17 jan. 2020.

SENADO. Argentina. 30 dez. 2020. Disponível em: <https://www.senado.gob.ar/prensa/19109/noticias>. Acesso em: 02 jan. 2021.

SUPREME COURT OF THE UNITED STATES. Human Life Bill. 1982, p. 15. Disponível em: <https://www.supremecourt.gov/DocketPDF/18/18-1323/127876/20200108112933032_200108%20-%20IRTL%20Amicus%20Brief%20-%20Gee.pdf.> Tradução nossa. Acesso em: 12 nov. 2020.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 5.240. Min. Rel. Luiz Fux, DJ 20/08/2015.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Habeas Corpus 95.967-9. Min. Rel. Ellen Gracie, DJ 11/11/2008.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 54. Min. Rel. Marco Aurélio, DJ 12/04/2012.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Habeas Corpus n. 124.306. Min. Marco Aurélio. 2016. Disponível em: <https://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/HC124306LRB.pdf>. Acesso em: 12 dez. 2020.

TARTUCE, Flavio. Manual de direito civil. 2 ed. São Paulo. Método, 2012.

TAVARES, André Ramos. Curso de Direito Constitucional. 8. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2010.

VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil: parte geral. 6. ed. São Paulo: Jurídico Atlas, 2006.

Downloads

Published

2021-01-20

How to Cite

Heil, D. M., Dalprá, E., & Oliveira, V. C. de. (2021). O aborto sob a ótica da legislação brasileira/Abortion under the optics of brazilian legislation. Brazilian Journal of Development, 7(1), 6513–6537. https://doi.org/10.34117/bjdv7n1-442

Issue

Section

Original Papers