O Piso Nacional dos Trabalhadores da Educação Escolar Básica / The National salary for Basic School Education Workes

Authors

  • Antonio Gomes da Costa Neto

DOI:

https://doi.org/10.34117/bjdv7n1-771

Keywords:

piso salarial, não docentes, reconhecimento.

Abstract

O presente trabalho busca analisar razões expendidas pelos servidores da Carreira Assistência a Educação Pública do Distrito Federal, demonstrado o direito ao reconhecimento como profissionais da educação e ao benefício do piso nacional dos profissionais da educação. O Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (4167) reconheceu o piso nacional do magistério público, todavia, sem aplicação aos demais trabalhadores. Conclui-se por analogia que deve ser ampliado o direito aos profissionais da educação não docentes. Trata-se de medida para alterar a realidade administrativo-política dos trabalhadores da educação não docentes invisibilizados em sua história, identidade e conceitos.

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Published

2021-01-29

How to Cite

Neto, A. G. da C. (2021). O Piso Nacional dos Trabalhadores da Educação Escolar Básica / The National salary for Basic School Education Workes. Brazilian Journal of Development, 7(1), 11284–11293. https://doi.org/10.34117/bjdv7n1-771

Issue

Section

Original Papers