Negócios jurídicos processuais no modelo constitucional do processo civil e a atuação do Estado - Juiz / Processual legal deals in the constitutional model of civil process and the state’s Performance - Judge

Rodolfo Seabra Alvim Bustamante Sá, Lais Martins Moro

Abstract


Este artigo tem por escopo apresentar uma das principais inovações do Código de Processo Civil de 2015, e, consequentemente, uma novidade introduzida no direito brasileiro. Serão apresentados os requisitos de validade e existência dos negócios processuais típicos e atípicos, os limites constitucionalmente previstos, bem como a legitimidade e atuação do juiz para controle de validade e eficácia do negócio jurídico processual.

 

 


Keywords


Negócio Processual – Processo Constitucional – Existência - Validade – Função do Juiz

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DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv7n4-262

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