A função social da terra e a preservação da cultura dos povos: desafios e possibilidades do programa nacional de crédito fundiário / The social function of the land as an guaranty of indians and other culture: challenges and possibilities of the national fundiary credit program in Brazil

Sara de Lima Saeghe Alcanfor Ximenes, Amanda Luiza de Lima Saeghe Rezende, Mallú de Mendonça Barros, Lucas Boscatti, Thais Gomes de Oliveira, Erika Veroneze Bueno

Abstract


O presente artigo aborda o tema crédito fundiário como resultado do acesso à terra e possibilidades de permanência no campo, sobretudo diante as análises da política pública atribuída à condição de posse e propriedade da terra, e ressignificada pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário - PNCF e das estratégias de escolha e adaptação ou de reação e necessidade. Trata-se de uma pesquisa descritiva com o recorte para o contexto brasileiro a partir de uma revisão bibliográfica. Pretende-se, como atendimento dos objetivos deste estudo: apresentar os aspectos históricos e legais acerca das questões agrárias no Brasil; descrever a política pública do Programa Nacional de Crédito Fundiário; Enumerar os desafios e as tendências do ordenamento jurídico acerca da justiça social e dos interesses agrários vigentes no Brasil. Por fim, reunir dados e informações, e descortinar o cenário dos conflitos pela terra no Brasil, como uma previsão legal capaz de atender a complexidade da dignidade da vida humana, dos interesses de desenvolvimento rural do país e outros setores da sociedade que detêm prerrogativas das questões agrárias e de ordenamento jurídico, com o estabelecimento tanto da justiça social.


Keywords


políticas agrárias; crédito fundiário; função social da terra.

References


ASSUNÇÃO, L. Quilombos: comunidades remanescentes – RN. Depto. de Antropologia, UFRN. In: Revista Galante. Natal: Fundação Hélio Galvão. N.17 – volume 03 – novembro/2006

BARROS, M. Os Principais Desafios dos Gestores Públicos Municipais na Adoção de uma Agenda para o Enfrentamento das Mudanças Climáticas. Revista Gestão & Sustentabilidade, v. 2, n. 1, p. 1-14, 9 jun. 2020. Disponível em: https://periodicos.uffs.edu.br/index.php/RGES/article/view/10789 Acesso: 18.Mar.2021

BOKOS, A. V. M. A Proteção À Terra Indígena Como Direito Ambiental. Cadernos Eletrônicos Direito Internacional sem Fronteiras. Vol 3, N1, 2021.

BUAINAIN, A. M.; PIRES, D. Reflexões sobre Reforma Agrária e Questão Social no Brasil – NEAD. Reforma Agrária, v. 1, 2003.

BRASIL, Constituição Federal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso: 05.Mar.2021

FERNANDES,B. M; WELCH, C. A; GONÇALVES, E. C. Os usos da terra no Brasil: debates sobre políticas fundiárias – 1. ed. – São Paulo: Cultura Acadêmica: Unesco, 2014

FILHO, M.P. Direito Agrário – Aspectos Reais E Obrigacionais. Disponível em: Http://Www.Dominiopublico.Gov.Br/Download/Teste/Arqs/Cp012532.Pdf Acesso: 03.Mar.2021

IANOVALI, D. Produtividade agrícola e mudanças socioculturais: a agricultura quilombola no Vale do Ribeira-SP Brasil. Desenvolvimento Meio Ambiente, v. 49, p. 221-238, dezembro 2018

IBGE Censo Agropecuário 2017 - Disponível em: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/agricultura-familiar/credito Acesso: 07.Mar.2021

[INTERNET] Estudo mostra o mapa da desigualdade da distribuição de terras no Brasil. Disponível em: https://www.idace.ce.gov.br/2020/05/13/estudo-mostra-o-mapa-da-desigualdade-da-distribuicao-de-terras-no-brasil/ Acesso: 03.Mar.2021

GIL, A. C Métodos e Técnicas de Pesquisa. 6a Ed. Atlas São Paulo-SP, 2008.

LAKATOS, E.M.; MARCON, M. de A. Fundamentos de metodologia científica. 6. Ed. 5. reimp. São Paulo: Atlas, 2007.

LOCKE, John. Segundo tratado sobre el gobierno civil. Barcelona: Altaya, 1994.

LOPES, Syglea Rejane Magalhães. Povos e comunidades tradicionais da Amazônia legal:

análises das normas jurídicas do acesso aos territórios e aos bens ambientais. Tese (Programa

de Pós-Graduação em Direito do Instituto de Ciências jurídicas da Universidade Federal do

Pará). Belém, 2009.

MAGALHÃES, Edvald Dias. Legislação indigenista brasileira e normas correlatas. 3. ed. Brasília: Funai/CGDOC, 2005.

MARÉS, C. F. A função social da terra. Porto Alegre: SAFabris, 2003

MARQUES, B. F, Direito Agrário Brasileiro, 11ª ed., 2014, Ed. Atlas

MONTES, G.; EQUIPO, J; MACAGNO, L; SOUZA, F. B.; GIRALDEZ, P.; ORDÓÑEZ, J. Brasil: Programa De Catastro De Tierras Y Regularización Fundiaria Del Brasil: Propuesta De Préstamo. [S.L.]: BID, 2005

OLINTO, L. B Função Social Da Terra - Princípio Fundamental Para Conservação Da Vitalidade E Diversidade Do Planeta Disponível em: https://doaj.org/article/1a248e4870fc43e3b56ca6f5a446afd3 Acesso: 11.Mar.2021

PAIVA, A. A. G; FILHO, B. F.B Contribuições do programa nacional de crédito fundiário para as comunidades rurais em Portalegre/RN

Disponível em: https://bell.unochapeco.edu.br/revistas/index.php/rce/article/view/5285/2955. Acesso: 25.Mar.2021

ROCHA, Ibraim. et al. Manual de direito agrário constitucional: lições de direito agroambiental. Belo Horizonte: Fórum, 2015.

RODRIGUEZ, C.J. S; CONTERATO, M.A. Entre trajetórias e estratégias de vida: a importância do programa nacional de crédito fundiário no acesso à terra pela juventude rural no estado do Espírito Santo. Disponível em: Https://Online.Unisc.Br/Seer/Index.Php/Redes/Article/View/7509 Acesso: 03.Mar.2021

Brasil, Lei de Terras . Lei no 601, de 18 de setembro de 1850. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l0601-1850.htm Acesso: 11.Mar.2021

RUA, M.G. Políticas públicas. 2. ed. –Florianópolis-SC: Departamento de Ciências da Administração –UFSC, 2012

REYDON, B.P. e COSTA, A. S. Cadastro e regulação da propriedade da terra: um estudo do seu custo com base na legislação em vigor. Revista de Política Agrícola, ano XX n. 1, jan-fev-mar- 2011, in press; Brasília.

TÁRREGA, M. C. V. B. Negócios Jurídicos na Integração Etnoeconomia-Fair

Trade: Direito Empresarial para o desenvolvimento quilombola. Projeto de Pesquisa

Apresentando ao CNPQ, 2018.

VOLTAIRE, F.M. A. Cartas Inglesas; tratado de metafísica; dicionário filosófico. São Paulo: Abril Cultural, 1978




DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv7n4-283

Refbacks

  • There are currently no refbacks.