A importância do trabalho do perito judicial nas demandas judiciais tributárias envolvendo a Fazenda Pública da União, relacionadas ao PIS e a COFINS/ The importance of the work of the judicial expert in tax lawsuits involving the National Treasury, related to PIS and COFINS

Helder Kiyoshi Kashiwakura, Jorge Henrique Renzler Fraga, Idalberto José das Neves Júnior

Abstract


A dimensão das ações e o volume de recursos questionados na justiça, sobretudo de tributos da área social, justificam a pesquisa e a relevância do tema. O objetivo geral do trabalho foi discutir os resultados obtidos pela União nas demandas judiciais relacionadas ao PIS e à COFINS, com destaque na atuação do perito judicial. Para tanto, colheu-se uma amostra dos processos distribuídos entre os diversos Tribunais Regionais Federais, de onde foram analisados aqueles que tratassem do PIS e da COFINS e que abordassem de qualquer forma o laudo pericial. Da amostra de 35 processos analisados, o perito foi fundamental em 71% dos casos, com laudos que subsidiaram a decisão da corte, no entanto em 23% dos processos o laudo não convenceu o julgador e foi desconsiderado. Somente em 6% das demandas entendeu-se que não haveria a necessidade de perícia, pois os autos eram suficientes para a tomada de decisão.


Keywords


Justiça Federal, Laudo pericial, Perícia judicial, Perícia tributária.

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DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv7n6-312

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