A importância do trabalho do perito judicial nas demandas judiciais tributárias envolvendo a Fazenda Pública da União, relacionadas ao PIS e a COFINS/ The importance of the work of the judicial expert in tax lawsuits involving the National Treasury, related to PIS and COFINS

Authors

  • Helder Kiyoshi Kashiwakura
  • Jorge Henrique Renzler Fraga
  • Idalberto José das Neves Júnior

DOI:

https://doi.org/10.34117/bjdv7n6-312

Keywords:

Justiça Federal, Laudo pericial, Perícia judicial, Perícia tributária.

Abstract

A dimensão das ações e o volume de recursos questionados na justiça, sobretudo de tributos da área social, justificam a pesquisa e a relevância do tema. O objetivo geral do trabalho foi discutir os resultados obtidos pela União nas demandas judiciais relacionadas ao PIS e à COFINS, com destaque na atuação do perito judicial. Para tanto, colheu-se uma amostra dos processos distribuídos entre os diversos Tribunais Regionais Federais, de onde foram analisados aqueles que tratassem do PIS e da COFINS e que abordassem de qualquer forma o laudo pericial. Da amostra de 35 processos analisados, o perito foi fundamental em 71% dos casos, com laudos que subsidiaram a decisão da corte, no entanto em 23% dos processos o laudo não convenceu o julgador e foi desconsiderado. Somente em 6% das demandas entendeu-se que não haveria a necessidade de perícia, pois os autos eram suficientes para a tomada de decisão.

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Published

2021-06-15

How to Cite

Kashiwakura, H. K., Fraga, J. H. R., & Júnior, I. J. das N. (2021). A importância do trabalho do perito judicial nas demandas judiciais tributárias envolvendo a Fazenda Pública da União, relacionadas ao PIS e a COFINS/ The importance of the work of the judicial expert in tax lawsuits involving the National Treasury, related to PIS and COFINS. Brazilian Journal of Development, 7(6), 58534–58555. https://doi.org/10.34117/bjdv7n6-312

Issue

Section

Original Papers