A regulação das reformas neoliberais sobre o direito social e subjetivo do Ensino Médio na Educação Básica / The regulation of neoliberal reforms on the social and subjective right of Secondary Education in Basic Education

Alice Raquel Maia Negrão, Ada Larissa Calix Flores, Maria do Socorro Vasconcelos Pereira

Abstract


Este artigo trata da regulação das reformas neoliberais sobre a etapa do ensino médio na educação básica. Objetiva evidenciar a interferência dos princípios do sistema capitalista sobre a regulação social da educação e respectiva incidência sobre o direito social e subjetivo para o ensino médio na educação básica brasileira. Ancorado na abordagem qualitativa, com apoio de revisão bibliográfica a partir das análises de autores como Frigotto (2001; 2014), Silva et al (2009), Libâneo (2016), Krawczyk (2002; 2011; 2014), Chirinéa (2017) e Kuenzer (2011), conclui-se que: as reformas neoliberais vem incidindo no cenário educacional brasileiro como instrumentos-meio de regulação da educação sob interferências das organizações internacionais por meio de reformas de cunho neoliberal; tais reformas apontam uma aliança e associação subordinada nacional aos centros hegemônicos da burguesia capitalista internacional na consecução de interesses concernentes ao lucro e ao capital, reservando à classe social mais desfavorecida formação instrumental e de cunho adestrador, com repercussão a negação do acesso e permanência no ensino médio; a regulação da etapa de ensino praticada por meio da reforma desenhada na Lei nº 13.415/2017 se configura como estratégia para a oferta de uma educação média precária em intenção de inserir mais mão de obra barata no mundo da produção.


Keywords


Regulação, Reforma, Educação Básica, Ensino Médio.

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DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv7n6-549

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