Estado de Direito ambiental: um olhar para a avaliação da ONU / Environmental rule of law: a look at the UN assessment

Authors

  • Mara Rute dos Santos Lima Hercelin Brazilian Journals Publicações de Periódicos, São José dos Pinhais, Paraná
  • Raphael Hercelin
  • Bento José Lima Neto

DOI:

https://doi.org/10.34117/bjdv7n8-167

Keywords:

Direitos humanos, Direitos Ambientais, Agenda 2030, ONU.

Abstract

O texto vislumbra uma reflexão sobre a Unidade Conjunta de Meio Ambiente da ONU e  sua tarefa de lidar com as dimensões ambientais de emergências humanitárias com capacidade para oferecer respostas harmonizadas entre as necessidades da população e a preservação ambiental em um contexto de crise humanitária global, desastres naturais em diversos países, crises políticas e conflitos armados em muitos lugares do mundo. Por meio da revisão de literatura e da análise da primeira avaliação global do Estado de Direito ambiental investiga-se como direitos ambientais se situam nas políticas assistenciais em emergências humanitária e como se posiciona os governos, em especial o Brasil, nas suas abordagens a partir da efetivação de políticas públicas que consolidem leis ambientais. Nesse cenário, observa-se também de que maneira a nação brasileira tem caminhado para alcançar um desenvolvimento econômico, social e ambiental para a garantia de uma plena democracia.

 

 

References

ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito ambiental. 12. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.

BAUMAN, Zygmunt . Estranhos À Nossa Porta. Rio De Janeiro: Editora Zahar. 2017.

BRASIL. Decreto-Lei Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012.Diário Oficial da União. Brasília, 2012. Disponível emhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12651.htm. Acesso em: 22 jun. 2019.

CUNHA JÚNIOR, Dirley da. Controle Judicial das Omissões do Poder Público: em busca de uma dogmática constitucional transformadora à luz do direito fundamental à efetivação da Constituição. 2ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2008

KANT, Immanuel. À paz perpétua e outros opúsculos. Trad. de Artur Morão. Lisboa: Edições 70, 2008.

MANZINI-COVRE, M.L., O que é cidadania. 4 ed. São Paulo: Brasiliense, 2010.

MONTESQUIEU, Charles Louis de Secondat, Baron de la. Do espírito das leis. São Paulo: Abril Cultural, 1979.

ONU. Panorama Ambiental Global,2019. Disponível em: <https://wedocs.unep.org/bitstream/handle/20.500.11822/27279/Environmental_rule_of_law.pdf?sequence=1&isAllowed=y>. Acesso em: 05 jun. 2019.

SANTOS, Boaventura de Sousa. Direitos humanos, democracia e desenvolvimento. 1. ed. -- São Paulo: Cortez, 2014.

SANTOS, Milton. Por uma outra globalização – do pensamento único à consciência universal. Rio de Janeiro: Record, 2006.

SERRA, Cristina. Tragédia em Mariana: A história do maior desastre ambiental do Brasil. 1 ed. Rio de Janeiro: Record, 2018.

Published

2021-08-09

How to Cite

Hercelin, M. R. dos . S. L., Hercelin, R., & Neto, B. J. L. (2021). Estado de Direito ambiental: um olhar para a avaliação da ONU / Environmental rule of law: a look at the UN assessment. Brazilian Journal of Development, 7(8), 78161–78169. https://doi.org/10.34117/bjdv7n8-167

Issue

Section

Original Papers