Discrepâncias em avaliações de imóveis nas desapropriações: o caso do aeroporto Vale do Aço / Discrepancies in real estate appraisals in expropriations: the case of Vale do Aço airport

Authors

  • Lorili Chaves de Almeida Brazilian Journals Publicações de Periódicos, São José dos Pinhais, Paraná
  • Fernanda Furtado de Oliveira e Silva

DOI:

https://doi.org/10.34117/bjdv7n8-311

Keywords:

Brasil, desapropriação, métodos de avaliação de bens imóveis, indenização.

Abstract

Este artigo é parte de estudo mais amplo sobre as avaliações de bens imóveis nas desapropriações por utilidade pública, analisando seus desdobramentos. Nesse escopo, o presente trabalho tem como objetivo trazer uma reflexão sobre a possibilidade de absorção da valorização fundiária em decorrência da modificação de parâmetros do zoneamento urbano que ocorrem em função de projetos de obras públicas. Para tanto, apresentamos o estudo de caso do uso do instituto da desapropriação para a realização do projeto do Aeroporto do Vale do Aço, em desenvolvimento pelo estado do Rio de Janeiro, a ser localizado em uma fazenda em área de uso rural entre as cidades de Piraí e Volta Redonda. O Estado efetuou a avaliação prévia do imóvel, em vista da sua indenização, através do método comparativo de avaliações para áreas rurais, determinado pela Norma. Porém, em razão do projeto e seus impactos, a área onde se encontra a fazenda teve seu uso alterado na normativa urbanística, passando de área rural a área de expansão urbana. Como consequência, o Perito Judicial utilizou o método involutivo, tomando como base o novo zoneamento, o que resultou em uma diferença extraordinária entre as duas avaliações. O caso ilustra de modo exemplar a questão de como a inobservância, pelo avaliador, de preceitos na escolha dos métodos avaliatórios, dispostos na Norma Brasileira de Avaliação de Bens Imóveis, pode acarretar discrepâncias e trazer grandes impactos não previstos no orçamento inicial de projetos de obras de utilidade pública, causando danos aos investimentos presentes e comprometendo os futuros.

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Published

2021-08-12

How to Cite

de Almeida, L. C., & e Silva, F. F. de O. (2021). Discrepâncias em avaliações de imóveis nas desapropriações: o caso do aeroporto Vale do Aço / Discrepancies in real estate appraisals in expropriations: the case of Vale do Aço airport. Brazilian Journal of Development, 7(8), 80377–80393. https://doi.org/10.34117/bjdv7n8-311

Issue

Section

Original Papers