Aplicabilidade do princípio do devido processo legal / Applicability of the due process principle

Bruna Silveira Roncato, Onofre Roncato, Valfredo de Andrade Aguiar Filho

Abstract


O presente trabalho tem como tema a aplicabilidade do princípio do devido processo legal. A relevância jurídica do trabalho se fixa nas recentes discussões doutrinárias e em tribunais superiores sobre a aplicação das garantias constitucionais do processo. No âmbito social, a pesquisa desenvolvida é relevante sobre a proteção de direito e garantias fundamentais necessárias a busca do ideal de justiça apregoado pela Constituição de 1988. Diante disto, esse trabalho objetiva analisar a teoria da aplicabilidade de normas constitucionais tomando por base o princípio ao devido processo legal. O problema da pesquisa é qual a natureza quanto à aplicabilidade da norma constitucional que fixa a garantia do devido processo legal? A pesquisa é do tipo monográfico, a estrutura do texto é dedutiva, os dados documentais foram analisados pelo método hermenêutico exegético.


Keywords


Eficácia Constitucional, Devido Processo Legal, Garantias Processuais.

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DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv7n6-746

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