O papel da procuradoria geral do estado no combate à pandemia da covid-19: o caso do Estado de Rondônia / The role of the state attorney general's office in fighting the covid-19 pandemic: the case of the State of Rondônia

Olival Rodrigues Gonçalves Filho

Abstract


O presente trabalho tem por escopo trazer à baila as implicações e os reflexos que a pandemia do novo coronavírus – COVID-19 – trouxeram para as políticas públicas estatais, notadamente para aquelas voltadas ao combate e ao enfrentamento da pandemia, ressaltando a essencialidade do papel constitucional da Procuradoria Geral do Estado para a ágil materialização dessas ações. Para tanto será feito um breve escorço histórico acerca do surgimento do coronavírus no Brasil e no mundo, bem assim das normas jurídicas editadas pela União e pelo Estado de Rondônia voltadas ao enfrentamento da pandemia. Assim, buscar-se-á demonstrar de maneira prática o exercício desse mister pela Administração, trazendo à baila exemplos pontuais e relevantes da atuação da Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia nesse contexto.


Keywords


Coronavírus, Políticas Públicas, Procuradoria Geral do Estado.

References


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DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv7n10-003

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