Trajetória Normativo Sanitária dos produtos fumígenos nos períodos pré e pós Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco / Sanitary normative trajectory of smoking products in the periods before and after the Framework Convention for Tobacco Control

Fernando Nagib Jardim, Cid Manso de Mello Vianna, Gabriela Bittencourt Gonzalez Mosegui

Abstract


O Brasil se destacou mundialmente na redução do tabagismo devido a eficazes políticas de controle. O trabalho propõe uma análise temporal normativo-sanitária dos produtos fumígenos derivados do tabaco no período de 1999 a 2018, antes e depois da promulgação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT) da Organização Mundial da Saúde (OMS). Foi realizado um estudo exploratório, descritivo, com base em análise documental, levantando-se informações e normas oficiais disponíveis nas páginas eletrônicas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e OMS. A participação brasileira na construção da CQCT concorreu para a discussão da efetiva atuação da Anvisa no tema tabaco. Algumas normas apontaram para participação da sociedade na construção de futuras Resoluções, mais alinhadas aos compromissos brasileiros assumidos junto a outros países O país, caminhou de forma ativa na construção de uma política de controle do tabaco, mas ainda está no rumo da efetiva execução do controle e fiscalização sanitária de produtos fumígenos derivados do tabaco.


Keywords


Tabaco, Cadastro de Produtos Derivados do Tabaco, Indústria do Tabaco.

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DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv7n10-013

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