A regularização fundiária e a concretização da função social da cidade / Land legalization and the implementation of the city's social function

Adriana Marques Rossetto, Andressa de Souza da Silva, Roberta Terezinha Uvo Bodnar, Zenildo Bodnar

Abstract


O presente trabalho objetiva analisar a regularização fundiária e seus efeitos na concretização da função social da cidade, por intermédio dos fundamentos estabelecidos pelo Estatuto da Cidade. Busca demonstrar o interesse pluridimensional na implementação da regularização fundiária, sob a ótica da tutela de interesses da coletividade e do paradigma do Estado Democrático de Direito. Para tanto, partiu-se do seguinte problema de pesquisa: A regularização fundiária é um instrumento de concretização da função social da cidade?  Como metodologia de pesquisa, utilizou-se o método indutivo e, na fase de tratamento de dados o método cartesiano. Nas diversas fases da pesquisa, foram acionadas as técnicas do referente, da categoria, do conceito operacional e da pesquisa bibliográfica.

 

 


Keywords


Regularização fundiária, função social da cidade, direito à cidade sustentável, direito à moradia, Estatuto da Cidade.

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DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv7n10-231

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