Como nasce uma política pública? Análise do processo de formulação da lei de migração / how is a public policy born? Analysis of the migration law formulation process

Prof. Ms. Alan da Silva Pereira, Prof. Ms. Allan Cavalcante Lira Magalhães, Prof. Dr. Carlos Augusto da Silva Souza, Profª. Msª. Celeste Abel Cuad Maculuve, Profª. Msª. Jeniffer Walkiriam e Silva Galvão

Abstract


O artigo investiga o processo de formulação da nova política pública de regulação da entrada e estadia de migrantes no Brasil, a Lei 13.445, de 24 de maio de 2017, a Lei de Migração. Analisamos como o problema tornou-se relevante, os ciclos políticos percorridos, e a formulação da Lei, identificando os atores políticos envolvidos e as instituições com poder de veto. O processo foi analisado à luz dos argumentos de Klaus Frey, John Kingdon e George Tsebelis.  


Keywords


Migração, Lei de Migração; Fluxo Migratório.

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DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv7n10-237

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