A cizânia entre os direitos fundamentais e as normas processuais penais relativas ao inquérito policial / The conflict between fundamental rights and the rules of criminal procedure regarding the police inquiry

Carlos Eduardo Gesse, Igor Citeli Fajardo Castro, Micheline Ramalho Serejo da Silva, Daniel de Moura Castro, Ronilson de Souza Luiz

Abstract


O presente trabalho versa sobre o descompasso entre os direitos fundamentais expressos na Constituição Federal e a legislação processual penal brasileira, especialmente das normas relativas ao Inquérito Policial.


Keywords


Direitos Fundamentais, Processo Penal, Inquérito Policial, Função do Delegado de Polícia.

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DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv7n10-252

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