Planos de saúde coletivos: A questão do reajuste por faixa etária / Collective health plans: The issue of adjustment by age group

Felipe Portela Bezerra

Abstract


As políticas públicas na área de saúde são muito relevantes para o desenvolvimento adequado de um Estado. No Brasil, um cenário que se mostra preocupante é a queda no acesso pela população brasileira a planos de saúde suplementar frente a um sistema público que não atende integralmente as demandas da população, o que demonstra a importância de uma complementação ao atendimento de saúde à população. Uma característica importante na saúde complementar é o mutualismo, isto é, várias pessoas contribuem para que algumas pessoas utilizem os serviços, os beneficiários pagam uma mensalidade fixa (de acordo com o tipo de cobertura assistencial, a faixa etária e a rede conveniada) e os custos da utilização dos procedimentos são diluídos pelos integrantes da carteira da operadora de plano de saúde, de acordo com seus grupos. Entretanto, os atores envolvidos nesse sistema podem questionar as regras referentes ao próprio funcionamento do setor, inclusive judicialmente, o que exige uma criteriosa análise da totalidade do fenômeno a fim de não desequilibrar o bom funcionamento do serviço.

 


Keywords


Políticas públicas, regulação, saúde suplementar.

References


Agência Nacional de Saúde Suplementar. Agenda Regulatória – Temas da Diretoria de Normas e Habilitação de Produtos. Brasília, out/2019.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Recurso Especial nº 1.660.193 RS (2016/0148197-5). Relator: Ministro Paulo de Tarso Sanseverino. Recorrente: UNIMED Nordeste RS Sociedade Coop. de Serviços Médicos LTDA. Brasília, 2018.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Recurso Especial nº 1.568.244 RJ (2015/0297278-0). Relator: Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Recorrente: Maria das Graças SA. Brasília, 2016.




DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv7n10-304

Refbacks

  • There are currently no refbacks.