Políticas públicas na prevenção contra às drogas / Public policies in drug prevention

Tiago de Souza Fuzari, Carlos Roberto Procópio Junior

Abstract


Este trabalho tem por objetivo analisar as formas de prevenção ao uso de drogas existentes no Brasil a fim de formular uma ótica crítica ao atual sistema de combate às drogas. O sistema vigente apresenta problemas na prevenção ao uso de drogas e esforço enorme para, através da repressão, tentar reduzir os danos causados pelo seu uso. Outro problema decorrente do combate às drogas e a falha na prevenção são os altos índices de mortes causadas entre os envolvidos na atividade ilícita de tráfico e entre eles e as polícias. Serão analisadas doutrinas, especialistas da área, dados do governo e, por fim, uma análise dos dados governamentais dos custos com a repressão e prevenção, seus desmembramentos e a efetividade de tais ações uma vez que um grande orçamento é destinado e o resultado esperado pela sociedade deve ser satisfatório. O Estado é o ente propulsor da criação das políticas públicas em que acontece a sua formulação e consequentemente uma ação dirigente constitucional de maneira a criar políticas públicas voltadas para atender a essas demandas. Porém não poderia ser apenas o Estado o ente a sair criando tais políticas observando apenas dados, mas sim analisando a sociedade civil trazendo até a ideia de participação destes para a formulação de tais ações positivas. A utilização de drogas psicoativas acompanha a própria história da humanidade, mas, com o passar do tempo as formas de consumir e as consequências advindas dessa prática têm causado diversos danos à sociedade. Logo, o assunto do consumo de drogas no país tem tomado proporções nos noticiários e, com isso, a atenção dos governantes gerando uma série de consequências e debates sobre o tema. Pesquisas para a implantação de uma política nacional preventiva sobre drogas apontam que o Brasil praticamente não possui programas estruturados a nível federal. E quando se olha a nível estadual ou municipal não existem números representativos de atuação destes entes nesta área. As críticas apontam que a maioria dos programas são isolados e que sofrem com investimentos prejudicando assim a sua continuação. E apontou o Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd) como sendo o único programa a nível nacional que se mantém ativo no cenário e que se mantém por vontade das Polícias Militares Estaduais. A pesquisa também aponta que a prevenção ao uso de drogas no Brasil é praticamente nula. Em números comparativos o Sistema Prisional Mineiro investe mensalmente em cada recluso o valor de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), enquanto o Proerd custa em média, para cada aluno que participa das 10 (dez) aulas, o valor de R$1,17 (um real e dezessete centavos). Logo, a prevenção deve ser mais bem explorada e discutida com as autoridades competentes com a finalidade de ganhar mais investimento, pois se mostra um instrumento bem menos custoso aos cofres públicos, mais eficiente e com alcance maior que o das políticas públicas repressivas.


Keywords


Combate às Drogas, Política Pública, Prevenção.

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DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv7n10-325

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