Responsabilidade no direito internacional ambiental/ Liability in international environmental law

Maurício José Faial, Lucas Franco Reis, Adriano Fernandes Ferreira

Abstract


O tema “Responsabilidade no Direito Internacional Ambiental” reveste-se de extrema importância para a solução de litígios envolvendo danos ambientas entre Estados estrangeiros. Com o objetivo de abordar o tema sob a ótica da evolução histórica da responsabilidade e da casuística internacional, o presente trabalho, utilizando o método indutivo como procedimento metodológico de investigação científica, e, tendo como base de estudo a jurisprudência, fontes doutrinárias e a casuística internacional. O trabalho foi estruturado em três tópicos, onde foram abordados aspectos históricos, conceituais e evolução da responsabilização no direito internacional ambiental. Verificou-se que a responsabilidade internacional se firmou, numa primeira fase, no campo da responsabilidade subjetiva, com a análise da culpa. No entanto, a tendência atual segue no sentido da exclusão da culpa, mesmo quando não se tratar de atividades de risco, firmando o campo da responsabilidade objetiva no direito internacional ambiental. Por meio de casos emblemáticos envolvendo responsabilidade entre Estados estrangeiros em casos de poluição e danos transfronteiriços, como os casos Trail Smelter, Lanoux, Corfu, Fábricas de Celulose no Rio Uruguai, Candiota, Pulverização de Herbicidas pela Colômbia e Projeto Gabcikovo-Nagymaros verificou-se que as soluções dos casos estudados apontam para a consolidação das bases normativas do direito internacional, bem como na consolidação do princípio da soberania territorial limitada.


Keywords


Dano ambiental transfronteiriço. Responsabilidade. Direito internacional ambiental.

References


AGO, Roberto. Rencontres avec Anzilotti. In: European Journal of International Law. Florença, vol. 3, n. 1, 1992. p. 200-209. Traduzido para o português por Arno Dal Ri jr.

ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental. 7 ed. rev., amp. e atual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004.

ANZILOTTI, Dionisio. Scritti di Diritto Internazionale Pubblico. Tomo Primo. Padova: Cedam, 1956.

AZEVEDO, Álvaro Vilaça. Teoria geral das obrigações: responsabilidade civil. 10 ed. São Paulo: Atlas, 2004.

BECKER, Bertha. Organização de um modelo sustentável para a Amazônia – a OTCA e o futuro da cooperação amazônica. Fundação Alexandre Gusmão, FUNAG. Disponível em: . Acesso em: 04 de nov. de 2015.

BELTRÃO, Antônio F. G. Curso de Direito Ambiental. 2 ed. Rio de Janeiro: Método, 2009.

BEYERLIN, Urich. et al. Garantir a conformidade com Acordos Ambientais Multilaterais: Um diálogo entre os profissionais e Academia (Martinus Nijhoff , 2.006), pp 319 -352

BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 15 ed. SÃO PAULO: Malheiros, 2004.

BRASIL. Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 02 de set. 1981, Seção 1, p. 16509.

CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA, Case concerning Aerial Herbicide Spraying (Ecuador v. Colombia). Disponível em: https://www.icj-cij.org/files/case-related/138/17548.pdf. Acesso em 02.08.2020.

CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA, Caso Fábricas de celulose no rio Uruguai (Argentina x Uruguai), Disponível em: https://www.icj-cij.org/en/case/135. Acesso em 05.08.2020

CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA, Projeto Gabcíkovo-Nagymaros”(Hungria x Eslováquia), acórdão de 25.09.1997. Case concerning Gabcíkovo-Nagymaros Project (Hungary/Slovakia) Judgment. Disponível em:https://www.icj-cij.org/files/case-related/92/092-19970925-PRE-01-00-EN.pdf. Acesso em 02.07.2020

CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA, Projeto Gabcíkovo-Nagymaros”(Hungria x Eslováquia), acórdão de 25.09.1997. Case concerning Gabcíkovo-Nagymaros Project (Hungary/Slovakia) Judgment. Disponível em:https://www.icj-cij.org/files/case-related/92/7377.pdf.Acesso em 02.07.2020

CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA, Projeto Gabcíkovo-Nagymaros”(Hungria x Eslováquia), acórdão de 25.09.1997. Disponível em: https://www.icj-cij.org/en/case/92. 2 Acesso em 02.07.2020

DIAS, José de Aguiar. Da Responsabilidade Civil. 11 ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Responsabilidade civil. 11 ed. rev. São Paulo: Saraiva, 2009.

GUTIER, M. S. Introdução ao Direito Internacional Público. Uberaba, MG, 2011. Disponívelem:

HICKMANN, Marcos Homrich. A Corte Internacional de Justiça e a interação do direito ambiental com a responsabilidade internacional nos casos Gabcícovo-Nagymaros(Hungria x Eslováquia) e Usinas de celulose (Argentina x Uruguai). Dissertação(Mestrado) – Faculdade de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre,2006.

HUNTER, David; SALZMAN, James; ZAELKE, Durwood. International Environmental Law and Policy. 4 ed. New York: Foundation Press, 2011.

KEOHANE, Robert, After Hegemony: Cooperation and Discord in the World Political Economy. Princeton: Princeton University Press, 1984.

KISS, Alexandre. Direito Internacional do Ambiente. IN: Textos do Centro de Estudos Judiciários, Ambiente e Consumo. Tradução de Maria Gabriela de Bragança. v. I. 8. ed. Lisboa: DIRAMB, 1996.

KLAPHAKE, Axel; SCHEUMANN, Waltina. The Convention on the Law of Nonnavigational

LEITE, José Rubens Morato; AYALA, Patrick de Araújo. Dano Ambiental: do individual ao coletivo extrapatrimonial. Teoria e prática. 5 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.

MELLO, Celso Antônio Bandeira. Curso de Direito Administrativo, 12 ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2000.

NEVES, Bárbara Joy Dutra, Dano ambiental transfronteiriço e relativização do conceito de soberania. Dissertação (Graduação) – Faculdade de Direito. Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018.

NOSCHANG, Patrícia Grazziotin. O Caso das papeleras na Corte Internacional de Justiça: o reconhecimento dos princípios de Direito Ambiental Internacional. Disponível em http://www.cidp.pt/publicacoes/revistas/ridb/2012/12/2012_12_7649_7663.pdf. Acesso em 15 abr.2018.

OLIVEIRA, Rafael Santos de. Direito Ambiental Internacional: o papel da soft low em sua efetivação. Ijuí: Ed. da Unijuí, 2007.

PEREIRA, Luiz Cezar Ramos. Ensaio sobre a responsabilidade internacional do Estado e suas consequências no direito internacional: (A saga da responsabilidade internacional do Estado). São Paulo: LTr, 2000.

PROTOCOLO de Emenda. Disponível em: http://www.otca.org.br/br/intitucional/index.php?id=11. Acesso em: 25 de jul. de 2016.

RAMOS, André de Carvalho. Responsabilidade Internacional por violação de direitos humanos: seus elementos, a reparação devida e sanções possíveis – teoria e prática do direito internacional. 1 ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2004.

REIS, Alessandra de Medeiros Nogueira. A Responsabilidade Internacional do Estado por Dano Ambiental. 1 ed. São Paulo: Campus Jurídico, 2010.

REPORT OF INTERNATIONAL ARBITRAL AWARDS RECUEIL SENTENCES ARBITRALES, case Trail Smelter (United State, Canada), 16 April 1938 and 11 March 1941. Volume III pp. 1905-1982. Disponível em: https://legal.un.org/docs/?path=../riaa/cases/vol_III/1905-1982.pdf〈=O. Acesso em 12.08.2020.

RÓTULO, Daniel Henrique, Negociação e implementação de acordos de poluição transfronteiriça: O caso Brasil – Uruguai, em relação à termelétrica de Candiota (RS). Tese (Doutorado) – Fundação Getúlio Vargas – Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas, Rio de Janeiro, 2003.

SOARES, Guido Fernando Silva. Direito internacional do meio ambiente: emergência, obrigações e responsabilidades. 2 ed. São Paulo: Atlas, 2003.

STEIGLEDER, Annelise Monteiro. Responsabilidade Civil Ambiental. As dimensões do dano ambiental no direito brasileiro. Livraria do advogado, Porto Alegre, 2011.

UNITED NATIONS. Declaration of the United Nations Conference on the Human Environment of 1972. Disponível em: http://www.unep.org/Documents.Multilingual/Default.asp?documentid=97&articleid=1503 Acesso em: 28 de jul. de 2016.

UNITED NATIONS. Rio Declaration on Environment and Development of 1992. Disponível em: http://www.unep.org/Documents.Multilingual/Default.asp?documentid=78&articleid=1163 Acesso em: 28 de jul. de 2016.

Uses of International Watercourses. Bonn (Alemanha): Deutches Institut für Entwicklungspolitik (DIE), 2001. Parecer. Disponível em: http://www.cepis.opsoms.org/bvsarg/i/fulltext/waterconvention/waterconvention.pdf. Acesso em: 19 de jul. de 2016.

VIANNA, Guaraci de Campos. Direito infanto-juvenil: teoria, prática e aspectos multidisciplinares. Rio de Janeiro: Freitas Bastos Editora, 2004.




DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv7n10-367

Refbacks

  • There are currently no refbacks.