Esportes eletrônicos e os direitos trabalhistas no Brasil / Eletronic sports and labor rights in Brazil

Authors

  • Silvana Weinhardt de Oliveira
  • Silvana Souza Netto Mandalozzo

DOI:

https://doi.org/10.34117/bjdv7n11-125

Keywords:

Cyber-Atleta, E-Sports, Contrato de Trabalho, Lei Pelé, Pejotização. Teletrabalho

Abstract

Visto como modalidade desportiva, o E-Sports é uma prática desenvolvida por meio do uso da tecnologia, abrangendo desde os computadores aos vídeos games ou qualquer outro dispositivo eletrônico. Apesar de não estar enquadrado no modelo convencional, o profissional deve ser reconhecido como atleta, dado ao fato de cumprir com todos os requisitos que caracterizam vínculo empregatício nessa categoria. Por conseguinte, o presente trabalho tem por escopo abordar a necessidade de regulamentação dessa atividade aqui no Brasil e, assim, evitar a pejotização no momento em que os indivíduos são contratados. Quanto à metodologia, esta se deu de forma indutiva, pois, partiu-se de uma visão geral da sociedade ao caso específico, através da revisão bibliográfica que servirá para indicar os principais pontos do tema proposto.

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Published

2021-11-10

How to Cite

de Oliveira, S. W., & Mandalozzo, S. S. N. (2021). Esportes eletrônicos e os direitos trabalhistas no Brasil / Eletronic sports and labor rights in Brazil. Brazilian Journal of Development, 7(11), 103543–103552. https://doi.org/10.34117/bjdv7n11-125

Issue

Section

Original Papers