Análise e planejamento tributário: um estudo de caso sobre os regimes de tributação mais adotados no Brasil e suas viabilidades em uma empresa de prestação de serviços da construção civil na cidade de Manaus / Tax analysis and planning: a case study on the most adopted taxation systems in Brazil and their feasibility in a civil construction service company in the city of Manaus

Laís Tavares Pereira, Marinês Almeida da Silva, José Carlos Alves Roberto, Nelânia Ferreira Lopes

Abstract


O presente artigo trata-se de um estudo de caso realizado em uma empresa do ramo de construção civil da cidade de Manaus, ela faz parte do segmento matriz do tipo de porte de pequena empresa. O presente estudo tem como objetivo analisar e comparar dentre os principais Regimes de Tributação, qual o mais viável para uma empresa do ramo de construção civil da cidade de Manaus, a fim de reduzir custos e aumentar a lucratividade. Com a utilização de objetivos específicos para fundamentar mais o contexto analisado, eles foram: Apontar as obrigações que cada Regime exige, tendo como base a legislação, aplicar os Regimes de Tributação em uma empresa de prestação de serviços, através da análise de documentos fiscais e contábeis e comparar os resultados com base nos dados obtidos, enquadrando nos Regimes Lucro Presumido e Lucro Real, orientando a empresa a optar pela Tributação correta, de acordo com o CNAE da empresa. Os resultados da pesquisa foram alcançados através do segmento dos objetivos específicos da pesquisa que correspondem a apontar as obrigações que cada Regime exige, tendo como base a legislação, sendo aplicado os Regimes de Tributação em uma empresa de prestação de serviços, através da análise de documentos fiscais e contábeis e comparar os resultados com base nos dados obtidos, enquadrando nos Regimes Lucro Presumido e Lucro Real, orientando a empresa a optar pela Tributação correta, de acordo com o CNAE da empresa. A escolha de um Regime de Tributação adequado é essencial para a manutenção de qualquer empresa, pois essa escolha influencia diretamente nos valores de impostos a pagar. Por isso, a pergunta problema utilizada na presente pesquisa foi: qual é a melhor forma de enquadramento tributário para a empresa estudada? A metodologia utilizada neste estudo teve como natureza a pesquisa aplicada, com objetivos de pesquisa exploratória de caráter qualitativo, sendo conjugado com os procedimentos técnicos de pesquisa bibliográfica. Portanto, com o desenvolvimento dessa pesquisa se espera que seja possível demonstrar de forma clara o alcance do objetivo do estudo, assim como a resposta para pergunta problema desenvolvida.


Keywords


Análise; Planejamento; Tributário; Construção Civil.

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DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv7n11-142

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