Desenvolvimento do accountability no Brasil: mudanças na administração pública na perspectiva da ouvidoria-geral da união / Development of accountability in Brazil: changes in public administration from the general ombudsman of the union perspective

Renata Cardoso Fernandes Paz, Elisa Addor Taves, Ana Carolina Oliveira de Santana, Andréa Alves Silveira Monteiro, Marcelo Sampaio Dias Maciel, Úrsula Maruyama

Abstract


O trabalho analisa a trajetória histórica da Ouvidoria-Geral da União (OGU) e as mudanças institucionais promovidas pelo órgão no tocante às contribuições para o accountability da ouvidoria pública brasileira. Assume-se no âmbito desta pesquisa qualitativa a ouvidoria pública como instrumento de accountability, controle interno e participação social inspirado em institutos estrangeiros congêneres como o ombudsman, mas com limitações decorrentes do desenho institucional brasileiro moldado pela conjuntura crítica da Assembleia Constituinte: o modelo misto de ombudsman entre Ministério Público e Ouvidorias. Sob o referencial teórico do neoinstitucionalismo histórico e da mudança institucional, os resultados apontam para a dependência da trajetória das ouvidorias como infralegais, sem poder de sanção e hierarquicamente subordinadas aos titulares dos seus órgãos ou entidades, reforçada pelo paradigma profissionalizante adotado pela OGU. Entretanto, as mudanças exógenas advindas da Lei de Acesso à Informação e a presença de cultivos institucionais direcionados à regionalização, internacionalização e participação dos demais atores nesse processo político vêm mudando gradualmente essa trajetória em direção a um nível de maior accountability das ações das ouvidorias.


Keywords


neoinstitucionalismo histórico, cultivo institucional,ouvidoria.)

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DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv8n5-058