O combate à desinformação - fake news pelo poder judiciário / The fight against disinformation - fake news by the judiciary

Rosária Fátima Resende Belinati Salgueiro Costa

Abstract


O presente artigo tem como objetivo apresentar a problemática e desafios trazidos pela fake news na sociedade e no ambiente jurídico, através do fenômeno da desinformação. No primeiro momento, será abordado o conceito, os desafios e as consequências trazidas pela fake news à sociedade. No segundo momento, serão apresentadas as legislações já existentes, principalmente a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, e os projetos em andamento que ajudam no combate a esse fenômeno. Em terceiro momento, serão relatados os desafios enfrentados pelo Judiciário nesse combate. Almeja-se com o presente artigo demonstrar que as fake news representam um problema regulatório complexo no ecossistema de comunicação, o que traz diversos desafios ao Direito.


Keywords


fake news, disinformation, combat, regulation, general law of data protection, judiciary.

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DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv8n5-062