Perda de cargo por infidelidade partidária: análise da (des)legalização perpetrada pela resolução nº 22.610/2007 do TSE / Perda de cargo por infidelidade partidária: análise da (des)legalização perpetrada pela resolução nº 22.610/2007 do TSE

Maycon João de Abreu Luz, Cássio Luz Pereira, Ana Paula de Sousa Costa

Abstract


O objetivo do presente trabalho reside na análise do instituto da fidelidade partidária e na perda do mandado eletivo dos ocupantes de cargos políticos considerados infiéis. Igualmente, analisa-se a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral no tocante à (in)competência para regulamentar o instituto da fidelidade partidária, bem como para sistematizar o processo, atos, prazos, órgãos competentes, entre outros aspectos, para levar a cabo a perda de mandato político, quando se sabe que as matérias eleitorais e processuais são da competência privativa da União. Por fim, analisa-se como o ativismo judicial determinou a elaboração da legislação que regulamentou a fidelidade partidária.


Keywords


ativismo judicial, fidelidade partidária, perda de mandato.

References


BARROSO, Luis Roberto. Judicialização, ativismo judicial e legitimidade democrática. In: Controle de constitucionalidade e direitos fundamentais: estudos em homenagem ao professor Gilmar Mendes. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.

BARROSO, L.R. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo: Os Conceitos Fundamentais e a Constituição do Novo Modelo. 7.ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2015.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Centro Gráfico, 1988.

BRASIL, Lei 4737, de 15 de julho de 1965. Institui o Código Eleitoral. Diário Oficial da União, 19/07/1965.

BRASIL, Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995. Institui a Lei dos Partidos Políticos. Diário Oficial da União, 19/09/1995.

CUNHA JR, D. ;NOVELINO, M. Comentários da Constituição Federal. 6.ed. Salvador: Editora JusPODIVM, 2015.

DWORKIN, Ronald. O império do direito. São Paulo: Martins Fontes, 1999.

GOMES, José Jairo. Direito eleitoral. 12. ed., rev., atual. eampl. São Paulo: Atlas, 2016, p. 93.

JORGE, Nagibe de Melo. Ativismo Judicial, discricionariedade e controle: um questão hermenêutica? Quaestio Iuris, Rio de Janeiro, v.7, 2014, p. 509-532.

KOERNER, Andrei. Ativismo Judicial? Jurisprudência Constitucional e Política no STF pós-88. Novos Estudos, CEBRAP 96, julho, 2013, p. 69-85.

RAMAYANA, Marcos. Direito eleitoral. Rio de Janeiro: Impetus, 2018.

MELO, Carlos Ranulfo Felix de. Retirando as cadeiras do lugar: migração partidária na Câmara dos Deputados : 1985-2002. Belo Horizonte, 2004.

MENDES. G.F. Curso de Direito Constitucional. 15.ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2020.

MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 36. ed. – São Paulo: Atlas, 2020.

NUNES JÚNIOR, Flávio Martins Alves. Curso de Direito Constitucional. 3ª. Ed. São Paulo. Editora Saraiva Educação, 2019.

TSE. Resolução 22.610/07.

TSE. Resolução nº 22.526. Consulta nº 1.398 – DF.

TSE. Resolução Nº 22.600, de 16.10.2007, rel. Min. Carlos Ayres Britto.

TEIXEIRA, Anderson V. Ativismo judicial: nos limites entre racionalidade jurídica e decisão política. Revista Direito GV, São Paulo, 8(1), p. 37-58, jan/jun. 2012.




DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv8n5-065