Compras públicas (IN)sustentáveis da secretaria municipal de meio ambiente e sustentabilidade de Manaus / (UN)sustainable public purchases of the municipal secretariat for the environment and sustainability of Manaus

Anderson Solimões da Silva, Carlos Eduardo Frickmann Young

Abstract


A preocupação crescente com meio ambiente e a finitude dos recursos naturais tem incentivado um movimento para que compras públicas incorporem critérios de sustentabilidade nas licitações. Contudo, também há resistência por parte dos agentes envolvidos. No Brasil, a alteração do artigo 3º da Lei 8.666/93 e o advento da nova Lei de Licitações (14.133/2021) estabeleceram o marco regulatório que garante que uma licitação tem finalidades que vão além de contratar com o menor preço, e devem ser uma ferramenta para o desenvolvimento sustentável. O objetivo deste trabalho é analisar se os processos de aquisição de bens e serviços realizados entre 2018 a 2020 pela Secretaria Municipal de Meio e Sustentabilidade (SEMMAS) de Manaus incorporaram requisitos de sustentabilidade descritos na Instrução Normativa 01/2010 SLTI/MPOG, que dispõe sobre os critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela Administração Pública Federal. Com base na presença desses critérios nos editais de licitações, foram estabelecidas pontuações que permitiram avaliar o grau de sustentabilidade dos processos de licitação da SEMMAS. Os resultados mostram que ainda é muito baixa a presença de requisitos e critérios de sustentabilidade presentes nos processos de compras públicas da SEMMAS, mesmo sendo um órgão dedicado a promoção da política ambiental.


Keywords


compra pública sustentável, ods 12.7, economia circular.

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