Norma tributária e irracionalidade nas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF): juízes-robôs resolvem? / Tax norm and irrationality in the decisions Federal Supreme Court (STF): judges-robots solve?

Nelmo de Souza Costa

Abstract


As recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) em matéria tributária vêm causando inquietações na comunidade jurídica. Não raro, refletem irracionalidade sistêmica e pouco caso com os direitos e garantias fundamentais do contribuinte. Nesse contexto, o artigo científico investiga se o uso de juízes-robôs no STF pode resolver esse problema ou qualificar as decisões de natureza tributária nele tomadas, ou não. A abordagem é pelo método fenomenológico-hermenêutico e o procedimento adotado é a revisão bibliográfica e jurisprudencial restrita ao objeto da análise proposta. As conclusões surpreendem uma progressão numérica não desprezível de inconsistências nas decisões de controvérsias tributárias examinadas pelo STF, sem indicativos ou possibilidades de reversão na panaceia de juízes-robôs, modelos preditivos ou algoritmos programados pela mente humana.


Keywords


norma tributária, irracionalidade, stf, juízes-robôs, legalidade.

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DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv8n5-231