A defasagem da tabela do imposto de renda: Estudo da incidência da alíquota tributária / The income tax table lag: Study of the incidence of the tax rate

Abstract

Através do tema proposto, pretendeu-se questionar se a falta do reajuste na tabela do Imposto de Renda, de acordo com o Índice de Inflação de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA, 2021), tende a promover injustiça social. A hipótese levantada foi de que sim, pois a faixa de incidência tal como está, afronta o princípio da capacidade contributiva garantido pela Constituição, conforme dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE). Para comprovar tal hipótese foram realizadas pesquisas bibliográficas com a demonstração de dados através da modalidade quantitativa e qualitativa, além da abordagem da Contabilidade como ciência social aplicada para compreender as necessidades da sociedade e propor soluções. A hipótese foi comprovada, pois, o valor de salário mínimo necessário calculado pelo DIEESE, atualmente sofreria tributação pela alíquota de 22,5%, devido à falta da atualização da tabela de IRPF. Logo, tal tributação absorve boa parte da renda necessária para a subsistência mensal de uma família padrão do Brasil.