Atraso concorrente em obras de infraestrutura: regime jurídico e aspectos práticos / Concurrent delay in infrastructure works: legal regime and practical aspects

Natália Bastos de Sá Rodrigues

Abstract


O presente artigo pretende analisar as consequências jurídicas dos atrasos concorrentes nas obras de infraestrutura e construção, concentrando o debate na análise do nexo de causalidade. Nesse sentido, o foco do estudo são as hipóteses de causalidade múltipla para o resultado danoso, mais precisamente, a concorrência causal do contratante do projeto (credor) para a produção de tal efeito. As situações de atraso concorrente são tão comuns nos projetos de infraestrutura que algumas entidades internacionais de engenharia desenvolveram protocolos com recomendações práticas sobre como calcular os efeitos de atrasos concorrentes. O presente artigo também analisará o Protocolo AACE® Práticas Recomendadas Internacionalmente n. 29R‐03, para compreender em que consiste, qual é a sua utilidade e funcionamento, seu campo de aplicação, bem como as vantagens e desvantagens de utilizá-lo e, por fim, as limitações de sua aplicação à realidade brasileira.


Keywords


atraso concorrente, concorrência do credor, nexo de causalidade, protocolo aace.

References


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DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv8n5-316