Atraso concorrente em obras de infraestrutura: regime jurídico e aspectos práticos / Concurrent delay in infrastructure works: legal regime and practical aspects

Authors

  • Natália Bastos de Sá Rodrigues

DOI:

https://doi.org/10.34117/bjdv8n5-316

Keywords:

atraso concorrente, concorrência do credor, nexo de causalidade, protocolo aace.

Abstract

O presente artigo pretende analisar as consequências jurídicas dos atrasos concorrentes nas obras de infraestrutura e construção, concentrando o debate na análise do nexo de causalidade. Nesse sentido, o foco do estudo são as hipóteses de causalidade múltipla para o resultado danoso, mais precisamente, a concorrência causal do contratante do projeto (credor) para a produção de tal efeito. As situações de atraso concorrente são tão comuns nos projetos de infraestrutura que algumas entidades internacionais de engenharia desenvolveram protocolos com recomendações práticas sobre como calcular os efeitos de atrasos concorrentes. O presente artigo também analisará o Protocolo AACE® Práticas Recomendadas Internacionalmente n. 29R‐03, para compreender em que consiste, qual é a sua utilidade e funcionamento, seu campo de aplicação, bem como as vantagens e desvantagens de utilizá-lo e, por fim, as limitações de sua aplicação à realidade brasileira.

References

AACE® Práticas Recomendadas Internacionalmente No. 29R‐03 ANÁLISE INVESTIGATIVA DE CRONOGRAMA TCM Framework: 6.4–Avaliação Investigativa de Desempenho Rev. 25 de Abril 2011. Disponível em http://brasil-aacei.org/wp-content/uploads/2018/08/29R-03-Analise-Investigativa-de-Cronograma-1.pdf. Acesso em 13/12/2021.

NANNI, Giovanni Ettore. Inadimplemento absoluto e resolução contratual: requisitos e efeitos. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2021.

CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de Responsabilidade Civil. 15ª ed. São Paulo: Atlas, 2021.

MARTINS-COSTA, Judith. Comentários ao Novo Código Civil - Vol. V - Tomo II, 2ª edição. Rio de Janeiro: Grupo GEN, 2008.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro – Responsabilidade Civil. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

Traité de la responsabilité civile em droit français, v.2, n. 456, apud Agostinho Alvim, Da inexecução das obrigações e suas consequências, p. 324.

PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Tratado de Direito Privado. Rio de Janeiro: Borsói, 1958, tomo XXII.

AGUIAR DIAS, José de. Responsabilidade civil em debate. Rio de Janeiro: Forense, 1983.

WALD, Arnoldo. A arbitragem contratual e os dispute boards. Revista de Arbitragem e Mediação, v. 6/2005. Revista dos Tribunais Online, 2005.

MARCONDES, Antonio Fernando Mello. Os Dispute Boards e os Contratos de Construção. In Construção e Direito Civil. São Paulo: Lex Magister, 2011.

MARTINS, Geovane Mendes e ROMAN, Luis Edgard. Atrasos Concorrentes: E se a contratante e a contratada atrasam ao mesmo tempo uma atividade da obra? Disponível em http://www.hect.com.br/consultoria/atrasos-concorrentes-e-se-a-contratante-e-a-contratada-atrasam-ao-mesmo-tempo-uma-atividade-da-obra/. Acesso em 13/12/20

Published

2022-05-13

How to Cite

Rodrigues, N. B. de S. (2022). Atraso concorrente em obras de infraestrutura: regime jurídico e aspectos práticos / Concurrent delay in infrastructure works: legal regime and practical aspects. Brazilian Journal of Development, 8(5), 37587–37604. https://doi.org/10.34117/bjdv8n5-316

Issue

Section

Original Papers