Concreção do direito humano à educação enquanto projeto emancipatório segundo Hanna Arendt / Concretion of the human right to education as an emancipatory project according to Hanna Arendt

Silmara Saraiva Marques dos Santos, Sebastião Sérgio da Silveira

Abstract


No ordenamento jurídico brasileiro, o direito à educação encontra fundamento no artigo 227 da Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Enquanto instância pré-política regida pelo princípio da proteção integral, exprime as experiências históricas e socioculturais de um povo. Para Hanna Arendt, é a partir da ação, do discurso e do entendimento que o direito à educação se concretiza como expressão legítima de um direito humano. É por meio da comparação com o outro, que os novos seres adquirem o conhecimento necessário para reconhecer-se “humano” e, justamente, a partir deste pressuposto “da humanização”, a educação ergue os pilares da pluralidade e se consolida como projeto emancipatório destinado a preservar a geração presente e as futuras.


Keywords


direito, educação, criança, adolescente, projeto emancipatório.

References


ARENDT, Hannah. A condição humana. Tradução de Roberto Raposo. 10 ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1983.

________________. Entre o passado e o futuro. Tradução de Mauro W. Barbosa. São Paulo: Perspectiva, 2014.

________________. Lições sobre a filosofia política de Kant. Trad. de André Duarte de Macedo. Rio de Janeiro: Relume-Dumará, 1993.

ARIÈS, Philippe. História social da criança e da família. Rio de Janeiro: LTC, 2014.

ASSIS, Simone Gonçalves de. Traçando caminhos em uma sociedade violenta: a vida de jovens infratores e seus irmãos não-infratores. Rio de Janeiro: FIOCRUZ, 1999.

BENEDEK, Wolfgang. Compreender os direitos humanos: manual de educação para os direitos humanos. Coimbra: Centro de Direitos Humanos/Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2012.

CÉSAR, M. R. A. ; DUARTE, A. Hannah Arendt – pensar a crise da educação no mundo contemporâneo. Educação e Pesquisa, São Paulo, v. 36, n. 3, p. 7-27, set./ dec. 2010. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ep/a/YMs8cSfDfkzp7rRdmbBQgfN/?format=pdf〈=pt. Acesso em : 18 mar. 2022.

CHAUÍ, M. Convite à Filosofia. São Paulo: Ática, 2000.

DUARTE, Clarice Seixas. O direito público subjetivo ao ensino obrigatório e gratuito e o Estatuto da Criança e do Adolescente. In: CARACIOLA, Andrea Boari et al. (org.). Estatuto da Criança e do Adolescente: estudos em comemoração aos 20 anos. São Paulo: LTr, 2010.

PASSETTI, E. Crianças carentes e políticas públicas. In: DEL PRIORE, M (org). História das Crianças no Brasil, 6ª edição. São Paulo: Contexto, 2007

POSTMAN, Neil. O desaparecimento da infância. Rio de Janeiro: Graphia Editorial, 2012.

SMANIO, G.P. Interesses difusos e coletivos. 4ª ed. São Paulo: Editora Atlas S.A, 2001.




DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv8n5-344