Reequilíbrio econômico-financeiro de um contrato de obra pública na região metropolitana de Manaus: estudo de caso / Economic-financial rebalancing of a public work contract in the metropolitan region of Manaus: case study

Jonathan Pereira da Silva, Walzenira Parente Miranda, Walzenira Parente Miranda, Érika Cristina Nogueira Marques Pinheiro, Érika Cristina Nogueira Marques Pinheiro

Abstract


O reequilíbrio econômico-financeiro, com finalidade de revisão de preços, é um procedimento previsto em lei para que haja lisura nos contratos de obra pública. É aplicado ao longo da execução da obra quando ocorre uma variação excessiva dos preços inicialmente pactuados. Nesses casos, nota-se que tanto o prestador quanto o tomador do serviço têm dificuldades em realizar os procedimentos necessários para equilibrar os fatores relacionados à economia e às finanças do contrato. O objetivo deste trabalho é analisar um contrato de uma obra pública na Região Metropolitana de Manaus por meio de um estudo de caso. A pesquisa tem caráter descritivo, pois abordou os aspectos conceituais e normativos relacionados ao tema e obteve informações do contrato analisado, e método quali-quantitativo, onde determinou-se o impacto econômico-financeiro dos insumos do orçamento de referência. Assim sendo, diante dos resultados apresentados a partir da coleta de dados, verificou-se a necessidade de realizar o reequilíbrio econômico-financeiro para o orçamento da obra, objeto deste estudo.


Keywords


contrato administrativo, reequilíbrio econômico-financeiro, revisão dos preços.

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DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv8n5-417