Reforma trabalhista: análise sobre as responsabilidades no teletrabalho sob uma perspectiva principiológica / Labor reform: analysis of remote working responsibilities from a principled perspective

Authors

  • Beattrys Baldo Bergamim Brazilian Journals Publicações de Periódicos, São José dos Pinhais, Paraná
  • Luciana Monteiro Bernardes
  • Emília Farinha

DOI:

https://doi.org/10.34117/bjdv8n5-456

Keywords:

teletrabalho, responsabilidade, covid-19, princípios, vulnerabilidade.

Abstract

O problema de pesquisa que será abordado neste artigo consiste nos desafios proporcionados com o advento do regime do teletrabalho no Brasil, uma inovação na tecnologia laboral. O objetivo é introduzir um debate acerca dos dispêndios financeiros provenientes dessa forma de trabalho e sobre quem exatamente recairia o dever de arcar com as custas relacionadas ao maquinário, viabilizando um serviço digno. A Reforma Trabalhista buscou alcançar uma condição mais benéfica ao trabalhador, mas, falhou ao deixar lacunas não tão protecionista, como por exemplo, o art. 75-D, da Consolidação das Leis Trabalhistas, que não deixa explícito quem deveria ficar encarregado das compras necessárias ao trabalho em home office no período da pandemia do Covid-19, levando-se em conta a necessidade de aparelhos eletrônicos modernos de comunicação.

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Published

2022-05-23

How to Cite

Bergamim, B. B., Bernardes, L. M., & Farinha, E. (2022). Reforma trabalhista: análise sobre as responsabilidades no teletrabalho sob uma perspectiva principiológica / Labor reform: analysis of remote working responsibilities from a principled perspective. Brazilian Journal of Development, 8(5), 39708–39720. https://doi.org/10.34117/bjdv8n5-456

Issue

Section

Original Papers