Os limites de aplicação da mutação constitucional pelo Supremo Tribunal Federal / The limits of application of the constitutional mutation by the Supreme Court

Luma Vilela Ramos Fonseca, Saulo Francisco Baptista

Abstract


O presente trabalho se baseia na análise do uso da mutação constitucional, enquanto ferramenta informal de modificação da Constituição, pelo Supremo Tribunal Federal, seus impactos no equilíbrio entre os Poderes da República e suas possíveis limitações. Para tanto, a pesquisa examina a jurisprudência da Suprema Corte, por meio da decisão que reconheceu a validade jurídica da união homoafetiva e da nova abordagem do STF em relação ao controle de constitucionalidade realizado pelo Senado Federal, previsto no art. 52, X, da CF, além de realizar uma revisão bibliográfica sobre o tema.


Keywords


alteração da constituição, mutação constitucional, supremo tribunal federal, limites, separação dos poderes.

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DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv8n5-469